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Cotidiano
Impasse no TRE-AM

Justiça decidirá se abre novo processo de cassação contra o governador José Melo

Magistrado analisará se a ação que pede a cassação do mandato do governador deve ser julgada antes da análise do pedido de suspeição do relator do caso 04/05/2016 às 00:23 - Atualizado em 05/05/2016 às 17:10
Show abraham peixoto
Juiz Abraham Peixoto foi empossado no TRE no dia 25 de abril na vaga antes ocupada pelo juiz Dídimo Santana
Aristide Furtado MANAUS

Caberá ao juiz Abraham Peixoto decidir, hoje (4), se mais um processo que pede a cassação do governador José Melo (Pros) deve ser julgado ou se tem que esperar o resultado do pedido de afastamento do relator do caso desembargador Mauro Bessa. A ação judicial está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Sob  os cuidados do magistrado está a exceção de suspeição apresentada no dia 20 de abril que questiona a imparcialidade de Bessa que teria, na avaliação da defesa de Melo,  antecipado o voto dele pela cassação do mandato do governador por abuso de poder no relatório conclusivo encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.

Quando analisou o pedido de afastamento, Mauro Bessa ressaltou que não adiantou o voto. Em sua decisão, lembrou que já adotou procedimento similar em outro processo no qual o governador foi multado em R$ 100 mil. Enfatiza que utilizou os mesmos termos nos relatórios  dos dois casos. E destaca que a defesa do governador, na ação anterior, não levantou os questionamentos que hoje aponta como sendo irregulares.   

O desembargador frisou ainda que não houve prejulgamento porque a conclusão é procedimento na Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) amparado pela Lei Complentar 64/90. “Como o próprio dispositivo sugere, o relatório do corregedor deverá ser conclusivo, é dizer, o relator deverá se manifestar acerca da imputação narrada concluindo pelo reconhecimento ou não do abuso de poder”, diz trecho da sentença.

O julgamento desse processo iniciaria no dia 20 de abril. Mas foi suspenso por liminar (decisão rápida e provisória) concedida pela juíza federal Marília Gurgel em sua última sessão na corte. A magistrada entendeu que ação só poderia ser julgada cinco dias após a publicação, o que já ocorreu, hoje. Essa Aije, traz denúncias da representação que cassou Melo e o vice-governador Henrique Oliveira (SDD) em Janeiro, como o suposto uso da empresa de Nair Blair em contrato de R$ 1 milhão firmado sem licitação com a Secretaria Estadual de Segurança (Seseg) para cooptar votos.

Tanto o mandado de segurança que suspendeu o julgamento quanto o pedido de suspeição do relator foram vistos, nos bastidores, como uma estratégia da defesa de Melo para adiar a análise da matéria após a saída do relator Mauro Bessa cujo mandato se encerra no próximo dia 7. Ele será substituído na Corregedoria do TRE-AM pelo desembargador João Simões.

Pedido de cassação

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) cuja relatoria está sendo questionada no TRE-AM a coligação de Braga denuncia a suposta compra de votos no município de Boca do Acre; o uso do programa “odontomóvel” como meio de alavancar a campanha de Melo; carreata ocorrida no município de Codajás com o objetivo de exibir equipamentos hospitalares no período de campanha.

Aponta também a suposta compra de votos em  Tefé; o  uso de imagens de publicidade institucional para fins de campanha eleitoral; a entrega de tablets aos alunos da rede pública; reajustes salarial dos servidores no ano da eleição;  e a contratação da empresa Agência Nacional de Segurança, de Nair Blair,   com o suposto de irrigar a campanha eleitoral.

No relatório disponibilizado ao Ministério Público, o relator do caso, Mauro Bessa conclui pela  procedência do pedido  “para cassar o diploma de José Melo e Henrique Oliveira” e declarar Melo inelegível por oito anos.

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