Sábado, 20 de Abril de 2019
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Impasse no TRE-AM

Justiça decidirá se abre novo processo de cassação contra o governador José Melo

Magistrado analisará se a ação que pede a cassação do mandato do governador deve ser julgada antes da análise do pedido de suspeição do relator do caso


04/05/2016 às 00:23

Caberá ao juiz Abraham Peixoto decidir, hoje (4), se mais um processo que pede a cassação do governador José Melo (Pros) deve ser julgado ou se tem que esperar o resultado do pedido de afastamento do relator do caso desembargador Mauro Bessa. A ação judicial está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Sob  os cuidados do magistrado está a exceção de suspeição apresentada no dia 20 de abril que questiona a imparcialidade de Bessa que teria, na avaliação da defesa de Melo,  antecipado o voto dele pela cassação do mandato do governador por abuso de poder no relatório conclusivo encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.

Quando analisou o pedido de afastamento, Mauro Bessa ressaltou que não adiantou o voto. Em sua decisão, lembrou que já adotou procedimento similar em outro processo no qual o governador foi multado em R$ 100 mil. Enfatiza que utilizou os mesmos termos nos relatórios  dos dois casos. E destaca que a defesa do governador, na ação anterior, não levantou os questionamentos que hoje aponta como sendo irregulares.   

O desembargador frisou ainda que não houve prejulgamento porque a conclusão é procedimento na Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) amparado pela Lei Complentar 64/90. “Como o próprio dispositivo sugere, o relatório do corregedor deverá ser conclusivo, é dizer, o relator deverá se manifestar acerca da imputação narrada concluindo pelo reconhecimento ou não do abuso de poder”, diz trecho da sentença.

O julgamento desse processo iniciaria no dia 20 de abril. Mas foi suspenso por liminar (decisão rápida e provisória) concedida pela juíza federal Marília Gurgel em sua última sessão na corte. A magistrada entendeu que ação só poderia ser julgada cinco dias após a publicação, o que já ocorreu, hoje. Essa Aije, traz denúncias da representação que cassou Melo e o vice-governador Henrique Oliveira (SDD) em Janeiro, como o suposto uso da empresa de Nair Blair em contrato de R$ 1 milhão firmado sem licitação com a Secretaria Estadual de Segurança (Seseg) para cooptar votos.

Tanto o mandado de segurança que suspendeu o julgamento quanto o pedido de suspeição do relator foram vistos, nos bastidores, como uma estratégia da defesa de Melo para adiar a análise da matéria após a saída do relator Mauro Bessa cujo mandato se encerra no próximo dia 7. Ele será substituído na Corregedoria do TRE-AM pelo desembargador João Simões.

Pedido de cassação

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) cuja relatoria está sendo questionada no TRE-AM a coligação de Braga denuncia a suposta compra de votos no município de Boca do Acre; o uso do programa “odontomóvel” como meio de alavancar a campanha de Melo; carreata ocorrida no município de Codajás com o objetivo de exibir equipamentos hospitalares no período de campanha.

Aponta também a suposta compra de votos em  Tefé; o  uso de imagens de publicidade institucional para fins de campanha eleitoral; a entrega de tablets aos alunos da rede pública; reajustes salarial dos servidores no ano da eleição;  e a contratação da empresa Agência Nacional de Segurança, de Nair Blair,   com o suposto de irrigar a campanha eleitoral.

No relatório disponibilizado ao Ministério Público, o relator do caso, Mauro Bessa conclui pela  procedência do pedido  “para cassar o diploma de José Melo e Henrique Oliveira” e declarar Melo inelegível por oito anos.

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