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Juiz define locais de cumprimento das penas de condenados do mensalão

Apesar das prisões terem sido determinadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, cabe ao juiz determinar a execução das penas. Já Pizzolato pode escapar da pena prevista pelo STF 18/11/2013 às 22:09
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A esposa do deputado federal licenciado José Genoino, Rioco Kayano, e os filhos Ronan e Miruna, próximos a portaria do Complexo Penitenciário da Papuda na tarde desta segunda-feira (18) aguardavam a possibilidade de entrar no complexo para uma visita rápida a Genoino
Agência Brasil Brasília (DF)

O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, definiu hoje (18) os locais onde os 11 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram prisão decretada ficarão presos, em Brasília. 

Após receber do STF as cartas de sentença de cada réu, documento que registra a pena e o regime de cumprimento, o juiz decidiu que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares; o ex-presidente do PT, José Genoino; o ex-deputado federal, Romeu Queiroz; e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, começarão a cumprir a pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Mais cedo, a mulher do deputado licenciado José Genoino, Rioco Kayano, e os filhos Ronan e Miruna, permaneceram na portaria da Papuda na expectativa de fazer uma rápida visita.

Os condenados que ficarão no CIR têm direito ao regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu cumprirá pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio cumprirá seis anos e oito meses; Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses; Romeu Queiroz vai cumprir seis anos e seis meses; e Lamas, cinco anos.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), inicialmente, os condenados não podem sair para trabalhar até que o pedido de trabalho externo seja analisado pelo juiz.

A ex-presidenta do Banco Rural, Katia Rabelo, condenada a 14 anos e cinco meses de prisão, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, condenada a dez anos e dez meses, ficarão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar. As duas serão mantidas em regime fechado por terem sido condenadas a uma pena acima de oito anos.

O publicitário Marcos Valério, o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, e os ex-sócios de Valério Cristiano Paz e Ramon Hollerbach continuarão na Penitenciária da Papuda. Todos em regime fechado.

Pizzolato pode escapar da pena

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, pode escapar de cumprir pena no Brasil se permanecer na Itália pelo tempo correspondente à condenação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com isso conseguir a prescrição da pena. A conclusão é do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e professor de Relações Internacionais, Antônio Celso Alves Pereira. “Contando o tempo da prescrição, passou o tempo e ele está livre. O Brasil não pode prendê-lo mais e ele pode voltar ao país”, explicou.

Antônio Celso disse que o Tratado de Extradição assinado entre o Brasil e a Itália, em outubro de 1989 e publicado no Diário Oficial União em julho de 1993, no Artigo 7º diz que os dois países só extraditarão os seus cidadãos se assim quiserem e, portanto, não têm obrigação de fazê-lo.

O professor lembrou que esta não foi a primeira vez que o país europeu tornou-se destino de um condenado no Brasil. O ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, processado por crimes contra o sistema financeiro brasileiro fugiu, em 2000, depois de ter conseguido um habeas corpus. O governo brasileiro tentou a extradição, negada pela Itália. Cacciola viveu lá por sete anos e só foi preso pela Interpol, porque viajou para Mônaco. Depois de entendimentos entre o principado e o Brasil ele retornou ao país para cumprir pena de 13 anos de prisão decretada pela Justiça brasileira.

“O caso é semelhante. Ele ficou na Itália mas, talvez acreditando piamente na impunidade, saiu e foi para Mônaco. Ao chegar lá, tinha uma ordem de prisão da Interpol, igual a que já tem para o Pizzolato, e ele foi preso”, esclareceu o professor.

O ex-diretor do Banco do Brasil, que tem dupla cidadania, foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo revelou em uma carta pública, a fuga para a Itália tem por objetivo buscar um novo julgamento em território italiano. Mas para o professor Antônio Celso, como Pizzolato já foi julgado no Brasil, não cabe um novo processo na Justiça italiana.

“Ele já foi julgado. Não acredito que seja julgado lá. Acho difícil. O que vai acontecer é que o Brasil vai insistir e tentar trazê-lo para o país. A Itália não está errada porque está de acordo com o Direito Internacional, ou seja com o Tratado que está em vigor”, disse.

A página da Interpol na internet já publicou a foto de Henrique Pizzolato como procurado pela Polícia Internacional. As informações sobre ele mostram que tem 61 anos e cidadanias brasileira e italiana.

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