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Cotidiano
Juiz explica

Juiz explica extinção de penas para envolvidos na operação Hiena, da Polícia Federal

Oito pessoas envolvidas na operação Hiena, deflagrada em 2007 pela polícia federal 20/08/2013 às 09:16
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Para o juiz Federal Márcio André Cavalcante, processos poderiam ser mais rápidos se houvesse mais juízes no Estado
Lúcio Pinheiro Manaus

O juiz federal substituto da 2ª Vara Federal, Márcio André Lopes Cavalcante, informou, nessa segunda-feira(19), que as penas que ele extinguiu de oito réus da operação Hiena eram “as menores”, e que as “mais elevadas continuam vigorando”.

Na edição de segunda-feira(19) de A CRÍTICA, a coluna Sim&Não informou que oito envolvidos na operação Hiena foram premiados com a impunidade, porque quando a Justiça Federal emitiu uma sentença contra eles, os crimes já estavam prescritos. Após recurso dos réus, o juiz  Márcio André extinguiu as penas, no dia 12 de agosto.

Hiena foi o nome dado pela Polícia Federal (PF) para o esquema de fraudes em cobrança de impostos dentro da Receita Federal. A PF deflagrou a operação no dia 29 de maio de 2007, prendendo oito pessoas, entre elas, auditores fiscais, empresários e procuradores da Fazenda Nacional.

Cinco anos se passaram da data do recebimento da denúncia contra os réus (31 de outubro de 2007) até a Justiça julgar o caso (7 de novembro de 2012). Assim, após a sentença, todos os condenados por crimes com tempo de pena menor que o que durou o processo conseguiram escapar da punição.

Segundo a Justiça Federal, a operação Hiena deu origem a uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 27 réus, acusados da prática de mais de 17 crimes. Durante o curso do processo, o MPF entrou em acordo com 13 réus, que tiveram os processos extintos.

Em nota, a assessoria de comunicação da Justiça Federal ressaltou que, em novembro de 2012, o juiz Márcio André condenou 11 réus e absolveu dois. E lembrou que um dos réus, apontado como líder da organização, foi condenado a 28 anos e 10 meses de reclusão. Segundo a assessoria, o processo tramita sob segredo de Justiça, por isso, os nomes dos condenados e detalhes do caso não poderiam ser divulgados.

“Algumas penas impostas na setença foram extintas pela prescrição retroativa. No entanto, isso ocorreu apenas em relação a penas menores, sendo que as penas mais elevadas continuam vigorando.  Na legislação brasileira, uma infinidade de crimes prescreve em 4 anos, período muito curto para julgar um processo complexo”, diz trecho da nota da Justiça Federal.

A assessoria de comunicação do MPF disse à reportagem de A CRÍTICA que somente o procurador que cuida do caso, Ageu Florêncio, poderia se manifestar sobre o caso, mas ele se encontrava em uma outra atividade. Até às 17h30, a assessoria informou que tentava contato com o procurador.

Quadro de juízes ainda é reduzido

O juiz Márcio André Lopes Cavalcante defende, por meio de  nota encaminhada à imprensa, que a Justiça seria mais rápida se o número de juízes fosse maior. “Os processos na Justiça Federal do Amazonas poderiam ser decididos de forma mais célere caso fosse ampliado o número de juízes e Manaus se tornasse sede de um Tribunal Regional”, informa a nota.

Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal, há apenas dois juízes para julgar todos os processos criminais que tramitam em Manaus e nas cidades vizinhas. A assessoria também defendeu que, considerando a complexidade do processo que resultou da operação Hiena, não houve “demora excessiva”.

“Trata-se de um processo complexo, composto por cerca de 5 mil páginas, divididos em 20 volumes, 22 apensos, perícias de contabilidade, laudos da Polícia Federal, centenas de horas de conversas telefônicas interceptadas, além de cerca de 62 pessoas ouvidas em juízos”, descreveu a assessoria.

Para o deputado federal e presidente da frente parlamentar de combate à corrupção, Francisco Praciano (PT–AM), esse é mais um exemplo de que o Brasil precisa aperfeiçoar suas instituições.

“Do jeito que está, nossa Justiça está sendo um gargalo para o combate à corrupção. Isso é um indicador que a Justiça, os tribunais, e o Ministério Público têm que ter caminhos específicos para tratar de crimes envolvendo corrupção, sonegação de impostos”, disse o parlamentar.

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