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Juiz manda bloquear R$ 731 mil de Sabino Castelo Branco

Magistrado não aceitou recurso apresentado pelo ex-deputado federal e determinou cobrança da dívida. A dívida decorre de irregularidades nas contas de campanha do ex-parlamentar  26/08/2015 às 21:29
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Ex-deputado federal Sabino Castelo Branco perdeu o prazo para recorrer de decisão que julgou as contas dele como não prestadas
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O juiz eleitoral Ernesto Queiroz Chixaro determinou o bloqueio de R$ 731,6 mil nas contas do ex-deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB). A decisão foi publicada na edição de ontem do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

A dívida decorre de irregularidades nas contas de campanha do ex-parlamentar. Sabino havia entrado com um recurso para suspender a cobrança alegando que apresentou nova prestação de contas ao TRE-AM corrigindo as falhas que levaram a corte a não aceitar os documentos entregues no julgamento que considerou as contas dele como não prestadas e o condenou a recolher R$ 461,1 aos cofres da União. 

Ao se manifestar sobre o pedido de paralisação da cobrança do débito, a Procuradoria da Fazenda Nacional enfatizou que o processo que determinou o pagamento foi concluído (transitou em julgado) e pediu o prosseguimento do procedimento. A procuradoria pediu a Justiça determine o  bloqueio de contas e ativos financeiros no CPF de Sabino no valor de R$ 731,6 mil.

Ao analisar o caso, o juiz Ernesto Chixaro ressaltou que Sabino pretendia desconstituir  a decisão do TRE-AM. “Contudo, não traz quaisquer elementos iniciais de provas, que demonstrem descumprimento de qualquer norma de ordem pública, anexando apenas documento que comprova protocolização de nova prestação de contas retificadora”, disse o juiz.

O magistrado informa, na sentença, que embora tenha sido devidamente notificado, o ex-deputado  não efetuou o pagamento da dívida ou ofereceu bens em garantia e como não há causa para suspender a cobrança da dívida determinou que seja realizada consulta ao sistema Bacen-jud procedendo-se o bloqueio das contas de Sabino.

As contas de campanha do ex-deputado federal foram julgadas como não prestadas no final do ano passado por problemas nos extratos bancários e na identificação do doador original de R$ 461,7 mil que foram repassados a campanha dele pelo PMDB.  A quantia equivale a 40% do total arrecadado no valor de R$ 1,1 milhão.

O prazo para apresentação do recurso era de três dias.  Devido ao recesso de final de ano, o documento deveria ter sido entregue até o dia 10 de janeiro. Porém, isso só ocorreu mais de dois meses depois, no dia 20 de março. No dia 12 de maio, a presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, rejeitou o recurso. Sabino entrou com um recurso especial no dia 15 de maio, que também foi recusado por perda de prazo. No dia 16 de julho, ele apresentou conta retificadora.

Em números

R$ 731.679,46 é o valor da dívida cobrada   pela  Procuradoria da Fazenda Nacional do ex-deputado federal Sabino Castelo Branco. O débito se originou de irregularidades no valor R$ 461.778,93 nas prestação de contas dele acrescidos de correção monetária.


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