Publicidade
Cotidiano
Fraude em licitação

Juiz rejeita recurso de empresa condenada a devolver quase R$ 3 milhões

Leoney Figlioulo manteve condenação da empesa S J Atividade Médica Hospitalar e de seus sócios por improbidade administrativa em função de fraude em licitação 30/04/2016 às 16:51
Show leoney
Juiz Leoney Figlioulo concluiu condenou empresa pela apresentação de documentação fraudada em processo licitatório para a Susam em 2012
Aristide Furtado Manaus

O juiz Leoney Figlioulo manteve a decisão que condenou a empresa S. J. Atividade Médica Hospitalar e os médicos Daniel Goulart, Zena Goulart e Saionara de Vasconcelos a devolver quase R$ 3 milhões aos cofres públicos por fraude em licitação destinada à Secretaria Estadual de Saúde (Susam).

A sentença, publicada na edição de ontem do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), rejeitou  recurso apresentado pelos réus que contesta pontos da condenação, chamado no meio jurídico de embargos de declaração. Esse tipo de instrumento tem a finalidade de aclarar obscuridades e omissões da decisão.

Para o magistrado, o documento ao invés de se ater a esse aspecto tentou rediscutir o processo. “As questões de fundo discutidas nestes autos foram analisadas de forma fundamentada e verifico que os presentes embargos de declaração têm nítido caráter de crítica à decisão e rediscussão da matéria. Se houve erro no julgamento ou conclusão equivocada à luz dos documentos e fatos trazidos, não se está frente à contradição, mas frente à hipótese de revisão de julgamento, o que, por óbvio, deve ser veiculado de outra forma, porquanto, os embargos de declaração não se prestam à correção de erro de julgamento”, diz um trecho da sentença.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP-AM)  a S. J. Atividade Médica, cujo nome de fantasia é Grupo Saúde Amazonas, apresentou documentos fraudados no pregão eletrônico nº 1430/2010 da Comissão Geral de Licitação (CGL). No dia 26 de janeiro de 2015, quando recebeu a denúncia, Leoney Figlioulo  determinou o bloqueio dos bens de todos os réus. O ex-secretário estadual de Saúde Wilson Alecrim fazia parte do processo, mas foi absolvido.


De acordo com o MP-AM, o médico Daniel Goulart, à época da licitação diretor da Cooperativa Amazonense de Pediatria (Cooap), apresentou declaração à CGL como se algumas médicas fizessem parte da S. J. Atividade Médica, quando, na verdade, eram sócias da Cooap. Essas  profissionais  apresentaram denúncia à comissão.

Goulart, médico do Estado, ao mesmo tempo atuava como presidente da Cooap e respondia como responsável técnico de outra empresa que participava do processo licitatório, a S. J. (Grupo Saúde Amazonas). Tal situação, de acordo com a decisão de Figlioulo, “configura grave violação ao procedimento licitatório e violação dos ditames da legalidade e moralidade administrativa”.

A CGL suspendeu o direito da S. J. licitar com o Estado em  março de 2012. Apesar disso, a Susam prorrogou o contrato.  À decisão de Figlioulo cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Amazonas.

Contratos

A S. J. Atividade Médica ganhou mais de R$ 6 milhões, desde 2012,  em contratos de  prestação de serviços no pronto socorro Platão Araújo.

Absolvição

O ex-secretário  Wilson Alecrim foi absolvido porque o juiz Leoney Liglioulo concluiu que  não há prova de que ele tinha ciência da proibição  da S. J. licitar.
Complô

No processo,  Daniel e Zena Goulart afirmam ser alvos de um complo.
Denúncia

A ação civil pública por improbidade administrativa foi apresentada pelo MP-AM no dia 21 de junho de 2013.

Publicidade
Publicidade