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Cotidiano
REVIRAVOLTA

Juiz muda de ideia, vota contra a cassação de Melo e placar fica em 3 a 2 pelo afastamento

Com essa mudança, o placar que estava quatro votos a um pela cassação, passou para três votos a dois. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do jurista Felipe Thury, que não informou em quanto tempo devolverá a matéria ao plenário da corte 02/08/2016 às 19:19 - Atualizado em 02/08/2016 às 19:19
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Foto: Márcio Silva
acritica.com Manaus (AM)

Nesta terça-feira (2), ocorreu uma reviravolta no julgamento do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em que o governador José Melo (Pros) é julgado por abuso de poder econômico na eleição de 2014. O juiz Henrique Veiga, que já havia votado pela cassação de Melo, mudou de posição e concluiu que os fatos imputados ao governador não são suficientes para lhe tirar o posto.  

Com essa mudança, o placar que estava quatro votos a um pela cassação, passou para três votos a dois. O julgamento foi suspenso por pedido de vista (retirada do processo para estudá-lo com mais profundidade) do jurista Felipe Thury, que não informou em quanto tempo devolverá a matéria ao plenário da corte. Se votar a favor de Melo, caberá ao presidente do TRE-AM, Yedo Simões dar o voto de desempate. 

Durante a sessão, o juiz Henrique Veiga disse que fez uma análise do processo e entendeu  que as irregularidades na contratação da Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD), da empresária Nair Blair, por R$ 1 milhão, principal prova da denúncia de abuso de poder econômico pode configurar  violação à Lei de Licitações e que competiria, no caso, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) tomar as medidas cabíveis, mas que isso não é matéria de cunho eleitoral. 

Veiga confirmou que pode ter havido irregularidade no contrato da empresa, contudo isso não constitui automaticamente uma prova de que houve abuso de poder. Disse inclusive que, se for o caso, o processo deve ser remetido ao Ministério Público para que o órgão dê entrada a uma ação penal contra os responsáveis pelo contrato. Em relação ao uso do programa Odontomóvel, no conjunto Viver Melhor, em favor da campanha de Melo, o juiz disse que o evento  não teve gravidade suficiente para cassar o mandato do governador. 

Henrique Veiga, que no dia  28 de junho seguiu o voto do relator do processo João Simões pela cassação do governador, posição também manifestada pelos magistrados Francisco Marques e Ana Paula Serizawa, também mudou seu posicionamento em relação às consequências do eventual afastamento de Melo do posto. Afirmou que, caso o tribunal entenda que houve abuso de poder, quem deve assumir o cargo é o segundo colocado, o senador Eduardo Braga (PMDB) e que não deve haver nova eleição.

No dia 11 de julho, o Abraham Peixoto votou  contrário à cassação do governador José Melo argumentando que ele não poderia ser penalizados duas vezes pelo mesmo fato: contrato “fantasma” com a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD), da empresária Nair Blair, de R$ 1 milhão.

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