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Juiz nega perícia técnica em obras fantasmas na região do Alto Solimões

Entre janeiro e fevereiro de 2008, inspeção constatou que obras de R$ 18 milhões não foram executadas no Alto Solimões 27/10/2015 às 11:23
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Sede municipal de Santo Antônio do Içá, no Alto Solimões, está entre as cidades que não receberam obras já pagas
Aristide Furtado ---

Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, o juiz Everaldo Lira, negou pedido de realização de perícia técnica de engenharia feita pelo dono da empresa Pampulha, Alexandre Lages, no processo que apura a denúncia de pagamento de obras fantasmas na região do Alto Solimões. O magistrado marcou para as 10h do dia 10 de dezembro o depoimento de testemunhas na ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça desde março de 2008.

Entre janeiro e fevereiro daquele ano, inspeção feita pelos promotores de Justiça Edilson Queiroz e Silvana Nobre, a partir de denúncia publicada pela imprensa, constatou que obras viárias no valor de R$ 18 milhões haviam sido pagas à Pampulha sem que tivessem sido realizadas em municípios do Alto Solimões. A construtora foi contratada pelo consórcio Conaltosol (Sociedade Civil de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do Alto Solimões) com recursos de convênio com o Governo do Estado. À época, o caso levou à demissão do então secretário de Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Marco Aurélio Mendonça, um dos réus da ação judicial.

Na decisão, emitida há uma semana, o juiz Everaldo Lira explicou que Alexandre Lages foi intimado para especificar o que pretendia esclarecer com a prova pericial. Contudo o empresário ficou em silêncio. O magistrado explica, na sentença, que perícia será produzida quando surgir dúvida que somente o conhecimento técnico do perito poderá sanar. “Para isso, seu deferimento precisa de detalhamento a respeito da verdadeira necessidade de sua produção, diante das despesas inerentes à produção dessa modalidade probatória e à obediência à busca da celeridade processual”, disse o juiz.

Para negar o pedido, o titular da 3ª Vara da Fazenda Pública também considerou o longo tempo decorrido da contratação das obras de recuperação de ruas. “Além da aparente ausência de propósito da perícia requisitada, é importante salientar que o grande lapso temporal transcorrido entre a data dos fatos narrados pelo MP na petição inicial e a data da perícia impedirá que se extraia qualquer conclusão útil à resolução da presente lide”, diz a decisão.

Além de Alexandre Magno e Marco Aurélio, figuram com o réus dessa ação, o ex-prefeito de Santo Antônio do Içá Antunes Bitar Ruas (PT), André Gomes de Oliveira, Faustino Fonseca Neto, Francisco Corrêa de Lima, Tyssia Régia Oliveira.

Nova oitiva também não é aceita

O juiz Everaldo Lira também negou o pedido feito por cinco réus da ação de improbidade administrativa de serem ouvidos como testemunhas: André Gomes de Oliveira, Francisco Correa de Lima, Faustiniano Fonseca Neto, Tyssia Régia Rayol Cavalcante de Oliveira e Marco Aurélio de Mendonça.

“Em relação ao pedido de depoimento pessoal formulado pelos réus, é mister esclarecer que os argumentos utilizados pelas partes, bem como a sua própria narrativa dos fatos, já se encontram registrados em suas contestações, regular e tempestivamente juntadas aos autos. Repetir a produção dessas argumentações nos autos afronta o ideal de celeridade processual, devendo haver a dispensa da oitiva pessoal dos réus”, disse o juiz.

Testemunhas

O pedido feito por Alexandre Lages para que o Antunes Bitar, fosse ouvido como testemunha foi negado pelo juiz Everaldo Lira, já que os dois figuram como réus do processo. E autorizou o depoimento de testemunhas apresentadas por Bitar e Marco Aurélio.

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