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Juiz ordena afastamento do prefeito de Beruri por rombo de R$ 3,5 milhões

Odemilson Magalhães, o Demis (PSD), ficará fora da prefeitura de Beruri por 180 dias. Justiça também decidiu bloquear bens e contas correntes dele 30/10/2015 às 11:31
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Segundo Ministério Público, o prefeito fez rombo de R$ 3,5 milhões no Fundo Municipal de Previdência Social
Aristide Furtado Manaus

Beruri (a 170 quilômetros de Manaus) é o segundo município do interior do Amazonas este ano a ter o prefeito afastado do cargo preventivamente por suspeita de improbidade administrativa.

Decisão emitida pelo juiz Mateus Guedes Rios, na quinta-feira, tira Odemilson Magalhães, o Demis (PSD), do comando da prefeitura por 180 dias. O magistrado também decretou o bloqueio de bens e de contas correntes do prefeito no valor de R$ 3,5 milhões.

A decisão, em caráter liminar (rápida e provisória), foi dada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP-AM). No processo, o MP-AM acusa o prefeito de promover um rombo de R$ 3,5 milhões nas contas do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri (Fumpreb).

Deste total, R$ 1,9 milhão refere-se às parcelas devidas pelo município (cota patronal) e  R$ 1,5 milhão relativo às parcelas descontadas do contra-cheque dos servidores, no período de março de 2012 a julho de 2014, sem que tenha sido repassado à conta do fundo.

O ex-presidente do Fumpreb, Francisco Raimundo Ferreira de Moraes, também foi denunciado no mesmo processo pelo promotor de justiça Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos. Outra irregularidade apontada na administração do fundo que garante a aposentadoria dos servidores públicos municipais de Berurir foi a  ausência da criação de um Conselho de Administração.

O juiz cita, em sua decisão, que auditorias e inspeções promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e pela Previdência Social constataram que  atraso na entrega da prestação de contas do Fumpreb; violação da lei de licitação na contratação de serviços; e compra de grande quantidade de combustível sem que o fundo previdenciário municipal possuísse veículo ou embarcação.

As denúncias que levaram o MP-AM a investigar a susposta malversação de recursos da Previdência em Beruri foram apresentadas  por servidores públicos municipais e pelo vereador vereador Sidney Picanço de Oliveira. O vice-prefeito Manuel Sidô (PMDB) assumiu ontem o comando do município.

No dia 18 de junho, a juíza de Rio Preto da Eva (a 70 quilômetros de Manaus), Patrícia Campos, determinou o afastamento do  prefeito  Ricardo Chagas também por 180 dias  por atrasos no pagamento do funcionalismo. O prazo termina no dia 18 de dezembro.

Outro lado

O advogado Walcimar Oliveira, que defende o prefeito Demis, afirmou ontem que os R$ 3,5 milhões do Fumpreb estão na conta da prefeitura. Disse que não houve desvio de recursos. Afirmou que o prefeito vai entrar com recurso para voltar ao cargo.

TRE mantém cassação de Lincoln

Decisão assinada pelo juiz Francisco Marques, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), divulgada ontem no Diário Eletrônico da Corte, mantém a cassação do mandato do prefeito de Codajás Abraham Lincoln (PSD). A setença anulou liminar (decisão rápida e provisória) emitida pelo ex-membro do tribunal, o juiz federal Ricardo Sales, no dia 4 de junho deste ano.

Ontem, a defesa de Abraham Lincoln disse que entrará com dois recursos no próprio TRE-AM para reverter a decisão tomada por  Francisco Marques. A defesa do prefeito também aguarda há quatro meses que um recurso contra a decisão que cassou o mandato dele, com base em testemunho anulado pelo TRE-AM, seja enviado de Codajás a Manaus.

A decisão divulgada ontem só terá efeitos legais na terça-feira em função dos feriados. Se ela for mantida,  Joel Gomes (PT), segundo lugar na eleição de 2012, será empossado prefeito.

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