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Cotidiano
Sob pena de multa

Juiz ordena pagamento de salários atrasados de servidores da Prefeitura de Ipixuna

Na decisão o magistrado concedeu o prazo de 20 dias para que a chefe do Executivo e o secretário municipal de Administração apresentem documentos que comprovem a regularização do pagamento dos salários atrasados 22/10/2016 às 10:03 - Atualizado em 22/10/2016 às 10:04
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Imagem: Reprodução/Facebook
Janaína Andrade Manaus (AM)

O juiz Túlio de Oliveira Dorinho determinou que a prefeita do Município de Ipixuna (a 1.368 quilômetros de Manaus), Aguimar Silvério da Silva (Pros), efetue o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos, sob pena de multa diária, por cada servidor, de R$ 200, podendo chegar a R$ 300 mil.

Na decisão, publicada no dia 14 deste mês, o magistrado concedeu o prazo de 20 dias para que a chefe do Executivo e o secretário municipal de Administração apresentem documentos que comprovem a regularização do pagamento dos salários atrasados.

Caso a determinação não seja cumprida, o juiz informa que irá determinar o bloqueio judicial de 60% das verbas do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde (FUS), repassados mensalmente ao município.

A ação civil pública contra a Prefeitura de Ipixuna foi apresentado pelo promotor de Justiça, Iranilson de Araújo Ribeiro, após servidores da administração municipal denunciarem o caso ao Ministério Público do Estado do Amazonas. “Merece toda censura a atitude da Prefeita de Ipixuna e ordenadora de despesa do município em permitir o atraso injustificado  dos vencimentos de servidores públicos, verbas de caráter alimentar cujos valores são inexpressivos diante do orçamento municipal”, disse o promotor Iranilson na ação.

Em sua decisão, o juiz Túlio de Oliveira sustenta que “o tratamento dado pelo gestor público ao pagamento do seu funcionalismo é totalmente arbitrário”. “Além de não prestar informações ao MP, a falta de informações no Portal da Transparência da Prefeitura de Ipixuna impede qualquer fiscalização por parte do fiscal da ordem jurídica, denotando a flagrante intenção da gestão municipal em desrespeitar as leis e o sagrado direito à contraprestação pela atividade laboral desenvolvida, qual seja o salário dos humildes pais de família de Ipixuna”, disse o juiz.

Demissões

A prefeita Aguimar Silva tentou a reeleição no último dia 2 de outubro, mas foi derrotada. Antes disso, servidores que declararam apoio a outros candidatos, foram demitidos verbalmente. É o caso da professora Maria das Dores Cordeiro Vieira, 42, que foi demitida pela diretora da Escola Municipal Escola Juscelino Kubitschek. “Participei de um ato de outro candidato e depois disso o meu salário não foi mais depositado. A última vez que recebi foi em julho. Cheguei a trabalhar nos meses de agosto e setembro e os dez primeiros dias de outubro, até que a diretora chegou comigo e me informou que teria que me demitir”, relatou.

Depois da demissão, Maria procurou o Ministério Público e denunciou o caso. “O que mais me deixou triste foi que não deixaram nem ao menos eu me despedir dos meus alunos. Fui impedida de explicar a eles o motivo de estar deixando-os em pleno ano eleitoral, às vésperas das provas finais. O salário pesa, faz falta, mas faltou sensibilidade da prefeitura. Fui perseguida injustamente”, concluiu.

Em nota, o secretário de Finanças da Prefeitura de Ipixuna, Helder Maciel Bezerra, usou como argumento para justificar o atraso no pagamento do salário dos servidores a “crise econômica que afeta o País”, mas não informa data de quando será regularizado a remuneração.

“A prefeitura informa que devido à queda na arrecadação dos recursos ocasionados pela crise econômica que afeta todo o País, está tendo dificuldade em atualizar o pagamento, mas que está fazendo uma adequação em suas despesas e que em breve estará atualizando o pagamento dos servidores e demais compromissos”, disse Helder.

Servidores ‘fantasmas’

Reportagem de A CRÍTICA publicada no dia 1° de outubro mostrou que a prefeita Aguimar Silva mantém pelo menos nove funcionários ‘fantasmas’ na folha de pagamento com salários que variam de R$ 880 a R$ 1,5 mil, ao mês. Entre os funcionários, há aqueles que moram em outro País, como a Bolívia, e em cidades como Cruzeiro do Sul e Guajará, no Acre. 
 

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