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Cotidiano
Decisão liminar

Juiz proíbe realização de vaquejadas e provas de laço em municípios do Amazonas

Decisão liminar, que atende pedido do MP-AM, já vale para evento que estava marcado para este final de semana no Tarumã 18/11/2016 às 14:29 - Atualizado em 18/11/2016 às 15:36
Show vaquejada
Decisão abrange vaquejadas em Manaus, Iranduba, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva (Foto: MP-CE)
Vinicius Leal Manaus (AM)

O juiz Victor André Liuzzi Gomes, da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa) de Manaus, determinou hoje (18) a suspensão de todos os eventos de vaquejadas e provas de laço a serem realizados nos municípios de Manaus, Iranduba, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, consequentemente proibindo um evento que estava marcado para acontecer este final de semana no Tarumã, na Zona Oeste da capital.

A decisão, em caráter liminar, atende um pedido feito pelo Ministério Público do Amazonas em junho deste ano, em ação civil pública contra o Estado do Amazonas e contra a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), para que os dois órgãos se abstenham de realizar, apoiar, autorizar ou participar de eventos de vaquejadas e provas de laço nos referidos municípios. Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cabalo tentam derrubá-lo pela cauda ou usando objetos.

A determinação do juiz cancela automaticamente uma vaquejada programada para este final de semana em Manaus, no Parque Cidade dos Vaqueiros, na região do bairro Tarumã, na Zona Oeste. O evento iniciaria hoje, sexta-feira (18), e continuaria no sábado e domingo, 19 e 20 de novembro, premiando vencedores de provas com até R$ 15 mil. Caso haja descumprimento da decisão, os requeridos ficam sujeitos a multa diária de R$ 10 mil até o limite de 100 dias e também eventual interdição do local do evento.

A medida vale para práticas e provas com utilizem sedéns, ponteiras em dupla, ponteiras metálicas e aparelhos que causem choques ou sofrimento aos animais. Na liminar, o juiz também determina que a Adaf fiscalize os locais onde há tradição de se realizar vaquejadas, com a presença de veterinário e mediante comunicação prévia de 10 dias ao Ministério Público, que a Adaf também encaminhe de imediato a delegacia de polícia dos municípios ou à Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) de Manaus de possível auto de infração aplicado e também relatórios.

Pedido do MP

A ação foi ingressada pelo MP-AM com assinatura da promotora de justiça Ana Cláudia Abboud Daou, da 49ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico. “O intuito foi evitar que o Estado apoiasse esse tipo de atividade e evitar que futuramente outros eventos similares viessem a ocorrer”, disse a promotora. O pedido se fundamentou no artigo 230, inciso 8, da Constituição Federal, que trata sobre a proteção da fauna brasileira e veda qualquer tipo de crueldade com animais.

A promotora também pediu a inconstitucionalidade incidental das disposição na lei federal 10.519, de 2002, que permite e regulamenta a realização de vaquejadas e provas de laço no Brasil. “A ideia é (proibir) qualquer tipo de prova ou prática que incite o animal à luta ou a um mal estar, sofrimento”, completou a promotora de justiça Ana Cláudia Daou.

Entendimento do STF

A ação ingressada pelo MP do Amazonas é de junho deste ano, bem antes da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro que proibiu e considerou inconstitucional uma lei do Estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como tradição cultural nordestina. Por 6 votos a 5, os ministros do STF decidiram proibir a prática. A ação sobre as vaquejadas no Ceará foi movida pela Procuradoria-Geral da República.

OAB e entidade

O pedido para proibir as vaquejadas foi feito pelo MP-AM, mas recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e da organização não governamental Compaixão Animal CPA. Segundo a vice-presidente da entidade, Saskya Canizo, eles solicitaram em 2014 um projeto de lei junto ao deputado estadual Luiz Castro para proibir as vaquejadas no Amazonas. “Se a Constituição diz que maus tratos e crueldade com animais é crime, como é que a gente pode apoiar uma prática de tortura disfarçada de tradição?”, questionou Saskya.

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