Publicidade
Cotidiano
Processo disciplinar

Juiz vai ao CNJ para tentar reverter aposentadoria compulsória

Defesa do juiz Renê Gomes adotará como argumento para invalidar o processo disciplinar a falta de detalhamento das acusações contra ele ressaltada no voto de três desembargadores 14/10/2016 às 05:00
Show img0006347139
Ex-prefeito Aristides Queiroz denunciou o juiz Renê Gomes pela suposta utilização do cargo para perseguição política por meio de decisões contra a prefeitura
Aristide Furtado Manaus

Aposentado compulsoriamente por usar o cargo para perseguir politicamente o ex-prefeito de Silves (a 200 quilômetros de Manaus) Aristides Queiroz, o juiz Renê Gomes vai contestar a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A informação foi dada ontem pelo advogado Fábio Agustinho da Silva que atua na defesa do magistrado. Ontem, a decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TJ-AM. “Não houve unanimidade na decisão. Vamos insistir na tese do voto vencido do desembargador Paulo Lima, Flávio Pascarelli e Wellington de Araújo”, explicou o advogado.

Na sessão de julgamento que aposentou Renê Gomes, o desembargador Paulo Lima discordou do voto do relator Domingos Chalub. E se manifestou pela nulidade da portaria que instaurou o procedimento disciplinar contra o juiz, o que anularia  todos os demais atos do processo. Argumentou que a portaria não delimitou as acusações feitas ao magistrado. Limitou-se a registrar que as reclamações contra ele apontavam para a possível prática ilegal de atividades relacionadas à política partidária e ausência de imparcialidade nas decisões.

Segundo o voto divergente do desembargador, o a instauração do  processo disciplinar  deve ser bem elaborado, pois considerado essencial à legalidade do procedimento, já que equivale à denúncia do processo penal. E se não contiver dados suficientes, poderá prejudicar a defesa. Para ele, a portaria deveria conter  uma descrição mais pormenorizada dos atos ilícitos apontados.

Para o desembargador Domingos Chalub, cujo relatório guiou a decisão do tribunal, o juiz Renê Gomes usou o cargo para prejudicar o  ex-prefeito Aristides Queiroz. “O magistrado efetivamente violou os deveres de imparcialidade em julgamento das ações que envolviam o Município de Silves, agindo de modo a prejudicar o representante, que exercia o cargo de prefeito, bloqueando valores das contas da prefeitura, determinando, em arrepio às normas de execução contra Fazenda Pública, o levantamento liminar dos valores constritados”.

Na representação que denunciou o magistrado à Corregedoria do TJ-AM, em março de 2011, Aristides Queiroz disse que em 2008 quando foi eleito prefeito sentiu-se prejudicado pela conduta do magistrado que declarava abertamente à população de que era aliado do prefeito Moisés Assayag. E que, com este não era candidato, pressionava os eleitores a votarem no  candidato da situação.

O prefeito conta que o juiz mandou bloquear R$ 10 mil na conta da prefeitura para quitar uma dívida de serviços advocatícios prestados à Câmara Municipal de Silves. “O Exmo Magistrado era sabedor que o município em nada tinha haver com a ação, tanto é que o seu pedido de carga dos autos para tentar uma medida que desfizesse o bloqueio foi indeferido sob a alegação de que o mesmo não era parte nos autos”, diz a denúncia.

O ex-prefeito também relatou outro bloqueio e transferência autorizada pelo juiz por meio de liminar no valor de  R$ 38,6 mil de uma  dívida de honorários advocatícios “supostamente” acordados com a prefeitura. Outra denúncia diz respeito a suspeições levantadas contra o juiz que não eram remetidas ao TJ-AM para julgamento. 

Em silêncio

O juiz Renê Gomes, segundo o voto do desembargador Domingos Chalub, ficou em silêncio durante todo o procedimento disciplinar e só apresentou defesa na fase final processo, quando o foi marcada data do julgamento.

Foi chamado para explicar sua conduta na Corregedoria do TJÁM mas “ quedou-se silente”. Ao ser citado, deixou de se manifestar. Sem apresentar contestação à representação, o caso  foi encaminhado para a  Defensoria Pública do Estado, para nomeação de defensor dativo.

Nas alegações finais, a Defensoria pediu a  improcedência do pedido, declarando-se a inocência do magistrado por negativa geral. “Tendo sido anunciada data para julgamento, com o feito devidamente instruído, o representado comparece aos autos, por meio de advogado constituído, para indicar uma série de irregularidades que, a seu ver, teriam sido perpetradas, pugnando pela retirada de pauta, como chamamento do feito à ordem e a declaração de nulidade em decorrência das indicadas supostas irregularidades”, diz um trecho do voto.

Envolvimento político

Em junho de 2013, sentença do juiz Onildo Santana que cassou o prefeito Franrossi de Oliveira Lira (PSD) por abuso de poder político informou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que o juiz Renê Gomes pediu votos em comunidades rurais do município para Franrossi.

Publicidade
Publicidade