Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
FRAUDE ELEITORAL

Juíza mantém cassação de vereadores do PL por candidata laranja em eleições

Determinação da Justiça também atinge a deputada estadual Joana Darc, que teve o pedido de inelegibilidade mantido. Nova decisão confirma que que partido, de fato, usou candidata 'fake' para completar a cota de gênero



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30/10/2019 às 20:29

A juíza da 37ª Zona Eleitoral, Kathleen dos Santos Gomes, manteve, em decisão publicada nesta quarta-feira (30), a cassação dos mandatos dos quatro vereadores do PL, em Manaus, e a inelegibilidade deles e da deputada estadual Joana Darc (o que pode levar a cassação do mandato da parlamentar) por fraude no registro de candidaturas da cota feminina.

Foram atingidos pela sentença os vereadores Edson Bentes de Castro, o Sargento Bentes Papinha; o segundo vice-presidente da CMM, Fred Mota; e Mirtes Salles, que assumiu a vaga deixada por Joana Darc; e Claudio Proença.



No final de setembro, a magistrada, atendendo pedido da defesa dos parlamentares, havia anulado a sentença emitida no dia 19 de agosto, que havia cassado o mandato dos parlamentares sob o argumento de cerceamento de defesa. Ela reconheceu que Joana D'arc não tomou conhecimento do laudo grafotécnico da assinatura da candidata, apontada como laranja Ivaneth Alves da Silva, o que teria lhe prejudicado a defesa. A deputada foi eleita vereadora em 2016, por isso consta do processo. Depois ela conquistou um mandato na Assembleia Legislativa.

“Necessário se faz reconhecer que realmente a defesa da embargante Joana D’arc não teve a oportunidade de se manifestar nos autos em relação ao aludido laudo grafotécnico, eivando o processo de nulidade absoluta, situação na qual beneficia tanto a defesa da embargante Joana D’arc como dos demais embargantes, pois lhe aproveitam. Diante de todo o exposto, julgo os embargos parcialmente procedentes para reconhecer o cerceamento de defesa", diz trecho da decisão assinada pela magistrada e datada de 30 de setembro.

A magistrada concedeu o prazo de 15 dias para que todos os vereadores atingidos pela decisão anteriores apresentassem novas alegações sobre o laudo grafotécnico da Polícia Federal (PF), da assinatura da “candidata fake” da legenda, Ivaneth Alves da Silva.

Na nova decisão, Kathleen dos Santos concluiu que a fraude de fato ocorreu e que o partido usou uma candidata fake para completar a cota de gênero, conforme consta no trecho abaixo, da decisão:

“Compulsando os autos, ficou provado que houve conduta desviante que engendrou a assinatura no Registro de Candidatura de Ivaneth, não aposta por ela. Assim, não parece crível que a senhora Ivaneth por falta do que fazer, procurasse o Ministério Público Eleitoral a fim de informar que não seria candidata ou autorizasse quem quer que seja do partido a realizar seu registro de candidatura no ano de eleições. Os próprios investigados sequer argumentaram uma motivação lógica para isso, já que a mesma apenas informa de uma mera participação em uma reunião organizada pela então candidata Liliane Araújo, na possibilidade de trabalhar como cabo eleitoral desta e ver melhorias para o seu bairro, com exceção de uma possibilidade de repasse da quota do fundo partidário, que inclusive não foi motivo de investigação, apenas ensejou a instauração de procedimento investigativo atinente ao crime do art. 350 do CE”, diz um trecho da decisão.

A jornalista Liliane Araújo também foi condenada à inelegibilidade por oito anos, segundo a decisão. Todos os réus podem recorrer da sentença. Primeiro ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), e se for o caso, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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