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Juizado da Infância acolhe bebês ‘abandonados’ e promove a adoção de crianças no AM

Projeto do Juizado da Infância e Juventude Cível do AM acolhe bebês de gestantes que não desejam ter filho e promove a adoção junto à pessoas que foram analisadas e habilitadas pela Justiça para serem pais adotivos 14/09/2014 às 11:43
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O programa ‘Acolhendo Vidas’ vem sendo procurado por mulheres que querem entregar os bebês para adoção, motivadas por questões financeiras e dramas familiares
Acyane do Valle Manaus (AM)

A mulher que engravida e não quer ficar com o bebê pode recorrer à adoção enquanto a criança ainda está no útero materno. No Amazonas, o Juizado da Infância e Juventude Cível vem desenvolvendo um projeto que acolhe esses bebês e promove a adoção das crianças junto a pessoas que foram analisadas e habilitadas pela Justiça para serem pais adotivos.

Apesar de não ter sido lançado oficialmente, o projeto “Acolhendo Vidas” vem sendo procurado por mulheres da capital que querem entregar os bebês para adoção, motivadas, principalmente, por questões financeiras e dramas familiares profundos. Foi o que aconteceu com Eunice*. Ela engravidou no ano passado, mas devido a problemas de relacionamento com o pai da criança, decidiu procurar o Juizado, após saber do projeto na Defensoria Pública.

“Depois que fiquei grávida, nós brigamos e separamos. Eu não queria ficar com o bebê e, para não fazer como outras mulheres por aí, que abandonam os filhos em qualquer lugar para morrer, resolvi procurar o Juizado. O pai só queria dar R$ 150,00 para o bebê e isso não dá para nada. Não queria complicar mais a minha vida e também não tinha com quem deixar”, comentou, lembrando do caso da recém-nascida que foi abandonada sem roupa, ainda com vestígios de placenta, em um telhado, no início deste mês, na cidade de Pouso Alegre (MG).

Comoção

Uma vizinha viu a criança e chamou o socorro. A mãe foi identificada horas depois e deve responder por tentativa de infanticídio, que prevê pena de dois a seis anos de detenção. O resgate da recém-nascida foi divulgado em todo o País pela imprensa e redes sociais, comovendo milhares de famílias.

“Isso eu não queria que acontecesse comigo e nem com o bebê, por isso resolvi procurar ajuda”, afirmou Eunice.

Segunda chance

A decisão dela, de entregar o bebê, estava firme durante toda a gravidez, período em que ela foi acompanhada por uma equipe multidisciplinar do Juizado. “Mas quando ela nasceu, olhei para a carinha dela, mudei de ideia e decidi criar minha filha. Eu não me arrependi, estou feliz com minha escolha. A minha mãe me ajuda muito neste momento”, contou Eunice, moradora do bairro Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus.

Hoje, a filha de Eunice, que nasceu de parto normal, já tem 11 meses, é saudável, cheia de cachinhos e já ensaia os primeiros passos sozinha.

Sete de dez mães desistiram de doar

A desistência não é algo incomum no projeto, que já atendeu dez mulheres desde o segundo semestre do ano passado até agora. Dessas, apenas três mantiveram a decisão de entregar o filho e estes já foram adotados.

“Temos vários casos de crianças que foram abandonadas e, por isso, o Serviço Social do Juizado teve essa ideia de criar o projeto Acolhendo Vidas para amparar essa grávida que não quer ficar com seu filho por algum motivo. É feito todo um acompanhamento pela equipe técnica do Juizado, até para orientá-la e fazer com que essa mulher tenha certeza de que é realmente isso que ela quer”, detalhou a juíza da Infância e Juventude Cível do Amazonas, Rebeca de Mendonça Lima.

A partir desse trabalho, a magistrada acredita que contribuirá também para reduzir os casos do que ela chamou de “adoção à brasileira”, que são aquelas situações em que crianças são entregues a terceiros “de qualquer jeito”, sem nenhuma documentação ou verificação a respeito do perfil do indivíduo. “Já a adoção legal oferece uma oportunidade às crianças e adolescentes de serem inseridas em uma família substituta com seus direitos integralmente preservados, evitando contratempos e frustrações”, acrescentou a juíza.

Preferência por crianças de até 2 anos

Aproximadamente 90% das pessoas que procuram o Juizado da Infância e Juventude em Manaus querem adotar crianças entre zero e dois anos. Hoje, existem cem pessoas inscritas no cadastro do Juizado e habilitadas para o processo de adoção, a maioria de Manaus, porém, existem outras de Estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

No caso do projeto, dois meses depois do nascimento é realizada uma audiência de consentimento com a mãe, onde ela declara em Juízo que autoriza a adoção do bebê. “Nós fazemos todo um acompanhamento e orientação ainda durante a gravidez porque, uma vez entregue para a adoção, não há mais volta, não adianta se arrepender depois”, alertou a juíza Rebeca de Mendonça Lima.

Segundo a assistente social do Juizado Viviane Nascimbem, o atendimento da gestante envolve desde a conversa inicial, em que são sondados os motivos para a adoção, ponderando com a grávida sobre a possibilidade de a criança permanecer junto à família biológica, até as orientações e esclarecimentos jurídicos do ato e os efeitos psicossociais da decisão de entregar o bebê.

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