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Juízes e OAB criticam decisão do veto a novos tribunais

Associações contestam liminar emitida pelo presidente do STF suspendendo a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais 19/07/2013 às 07:58
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Presidente do STF, Joaquim Barbosa, já se manifestou contrário à criação dos TRFs
Jornal A Crítica Manaus

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reagiram nesta quinta-feira (18) contra a liminar que suspendeu a instalação de quatro tribunais regionais federais (TRFs) no País. Na noite de quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, atendeu um pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), que apresentou uma ação contestando a emenda constitucional que criou os novos TRFs.

“O Conselho Federal da OAB vai requerer ingresso na lide e defender que o plenário não homologue a liminar. A Justiça mais perto do cidadão é sempre melhor para a sociedade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, em matéria do Congresso em Foco. Por estar no recesso judiciário, Barbosa foi o responsável por conceder a liminar. O processo originalmente está no gabinete do ministro Luiz Fux.

Em nota, o presidente da Ajufe, Nildo Toldo, adiantou que a entidade vai defender a constitucionalidade da emenda promulgada em junho, “bem como apresentar os elementos que comprovam a lisura de todo o processo de emenda à Constituição”. “A Ajufe confia no Supremo Tribunal Federal e acredita que a liminar não subsistirá”, disse. Segundo o juiz federal, houve diversos estudos comprovando a necessidade da instalação das novas cortes.

Vice-presidente da Câmara e responsável pela promulgação da emenda, André Vargas (PT-PR) criticou a concessão da liminar. Para o petista, não existe a inconstitucionalidade argumentada por Joaquim e pela Anpaf.

“Lamento muito que o presidente do Supremo não tenha apreço pela democracia e pelo Parlamento brasileiro, que deu resposta à ausência da Justiça Federal no interior do País”, afirmou o parlamentar.

Na decisão, divulgada apenas nesta quinta (18), Joaquim Barbosa disse que somente o STF tem a prerrogativa de propor alterações na estrutura do Poder Judiciário. Por isso, o Congresso cometeu vício de iniciativa ao propor a emenda constitucional. “É imprescindível apontar o risco que correm as instituições em caso de precedente que autorize, hipoteticamente, um Poder a modificar unilateralmente a estrutura ou competência do outro Poder”, afirmou.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) coloca o valor das instalação dos tribunais em R$ 922 milhões. Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estima R$ 700 milhões. Em abril, Joaquim Barbosa, em reunião com associações de juízes, criticou a criação dos quatro novos tribunais federais.

Beneficiários
Além de criar o TRF da 9ª região, com sede em Manaus, a PEC 544/2002 instituiu Tribunais Regionais Federais nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Paraná. O TRF da 6ª região terá sede em Curitiba e atenderá os Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Já os da 7ª e 8ª região terão sedes em Belo Horizonte e Salvador, respectivamente. E atenderão Minas Gerais, Bahia e Sergipe.

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