Terça-feira, 22 de Outubro de 2019
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Juízes leigos: OAB reclama e Graça retira projeto de pauta

Projeto para contratar 30 advogados para atuar como juízes leigos foi retirado da pauta da Assembleia por iniciativa da própria presidente do TJ-AM. O Motivo: membro da OAB classificou de desrespeito à classe o salário oferecido



1.jpg A presidente do TJ-AM, desembargadora Graça Figueiredo, defendeu que os juízes leigos serão de grande importância para o órgão, e que em gestões passadas já ocorreu a colaboração dos advogados
01/05/2015 às 09:36

Em reunião na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), nesta quinta-feira (30), a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) retirou de pauta o projeto de lei que criava 30 vagas de juízes leigos para a atuação nas varas dos juizados especiais da comarca de Manaus. A decisão ocorreu após o advogado, Cristian Naranjo, questionar, durante o encontro com os parlamentares, a remuneração estabelecida na proposta.

Segundo o projeto de lei que tramitava até quinta, o Tribunal de Justiça deveria pagar mil reais e benefícios que poderiam chegar ao mesmo valor a cada advogado que ocupasse o cargo de juiz leigo. Na reunião, Cristian Naranjo apresentou edital de outros Estados em que o Judiciário chega a oferecer pelo mesmo serviço até R$ 8,5 mil.



Graça Figueiredo defendeu que os juízes leigos serão de grande importância para o órgão, e que em gestões passadas já ocorreu a colaboração dos advogados. Ao sair da reunião, a presidente do TJ-AM avisou que retiraria a proposta da pauta para reavaliar os vencimentos.

“Remuneração e horário de serviços são algumas questões que estamos reanalisando, isso que pedi que o PL fosse retirado de pauta para que pudesse ser reestudado e remetido à ALE novamente”, explicou a presidente.

Cristian Naranjo, que preside a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-AM, afirmou que a proposta do TJ-AM é um desrespeito aos advogados. Isso porque o valor salarial oferecido na proposta do tribunal “destoa” do que é pago em outros estados, como no caso do Tribunal de Justiça da Bahia. O Judiciário baiano está com processo para vagas de juízes leigos em andamento, com salário de R$ 8.558,52.

“O PL do TJ-AM era um desrespeito. Fiquei sabendo ontem (quarta-feira), às 22h, que os deputados poderiam aprovar hoje (quinta-feira) a matéria, e mesmo não estando agendado para participar da reunião, vim, e informei aos parlamentares e à desembargadora que gostaria de fazer alguns contrapontos. Então, argumentei que o valor do salário oferecido para as vagas era muito baixo, se comparado a outros estados”, disse Naranjo.

De acordo com o advogado, o projeto vai contra a maior bandeira da OAB-AM, que é a valorização dos profissionais da área do direito. O próximo passo, segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem é apresentar, na segunda-feira, de forma oficial, uma proposta ao TJ-AM de remuneração. “Eu vou pesquisar o salário de juízes leigos em todos os estados brasileiros, e a partir disso irei retirar uma média e apresentar uma proposta ao Tribunal de Justiça na segunda-feira de manhã”, finalizou.

Crise requer esforço do TJ-AM

Questionada se a crise financeira que afeta hoje o Estado do Amazonas pode atingir o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) com relação a investimentos, a presidente do TJ-AM, Graça Figueiredo, declarou que o órgão faz hoje “todo o esforço, planejamento, estudo, para que o Poder Judiciário não seja afetado, principalmente no que diz respeito ao salário dos servidores, juízes e desembargadores”. “Nós estamos fazendo contenções de despesas e estamos seguindo a meta que o País busca neste ano, que é a de diminuir gastos”, afirmou.

A desembargadora voltou a se posicionar, ontem, em relação ao aumento no número de desembargadores, de 19 para 26, que está prestes a ser aprovado. “O TJ-AM, que fique bem claro, não é contra o aumento de vagas de desembargadores, o que ocorre é que a oportunidade é que não se apresenta no momento”, falou a desembargadora, que já havia dito que “em tempo de instabilidade econômica não é hora de criar novos cargos”.

A avaliação da presidente é baseada em estudos feitos pela Divisão de Orçamento e Finanças (DOF) do TJ-AM, que alertam para a possibilidade de queda do repasse do Tesouro ao tribunal, com reflexos imediatos no custeio da folha de pagamento.


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