Domingo, 13 de Outubro de 2019
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Julgamento de ação que questiona aumento de vaga de desembargadores é adiado

A ação movida por deputados estaduais de oposição em 2013 pede que seja barrado o aumento de 19 para 26 no número de desembargadores da Corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), uma vez que o Judiciário não obedeceu o processo legislativo na ALE-AM



1.jpg Plenária do TJ-AM desta terça-feira (3)
03/02/2015 às 11:52

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o aumento de 19 para 26 o número de desembargadores da Corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) foi adiada para a próxima semana. O caso aguarda julgamento desde dezembro de 2013.

O motivo, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, foi a falta de quórum qualificado. Ou seja, por ser um caso específico e complexo, o processo não pode ser julgado por desembargadores substitutos ou que não façam parte do quadro principal do Pleno.

A previsão é de que a ADI seja incluída na pauta de trabalhos da próxima terça-feira (10). Entretanto, a informação só será confirmada um dia antes, após a entrega do documento oficial com a lista de processos a serem julgados durante a semana.


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