Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
Terceiro Turno

Julgamento de Melo em 2017 encerra chance de 'posse automática' de Eduardo Braga

Hipótese dos deputados estaduais escolherem sozinhos um novo governador existe, mas corrente mais forte aponta nova eleição direta em caso de cassação do mandato de Melo pelo TSE



TSE.JPG Pauta da última sessão do ano no Tribunal Superior Eleitoral, que será realizada hoje, não prevê julgamento do recurso do governador do Amazonas
19/12/2016 às 05:00

Acabam hoje as chances do senador Eduardo Braga (PMDB) assumir o governo do Amazonas de forma “automática”, sem passar por um novo processo eleitoral, em caso de afastamento do governador José Melo (Pros) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O processo que pode confirmar a cassação de Melo não entrou na última pauta de julgamento do TSE neste ano, marcada para às 10h. Com isso, a decisão deve ficar para 2017 e a posse do segundo colocado é descartada. O que acontece caso a sentença do TRE-AM contra Melo seja confirmada a partir de janeiro, no entanto, ainda é uma incógnita.  Especialistas ouvidos por A CRÍTICA dividem-se entre eleições diretas ou indiretas (só votam os deputados estaduais).

O assessor do pleno do TRE-AM, professor de Direito Leland Barroso, confirma que a única chance do segundo colocado assumir seria com a cassação saindo em 2016. Com a decisão ficando para o ano que vem, se a sentença for mantida, existem na opinião dele dois cenários que os ministros do TSE podem seguir.

Se a cassação sair antes de seis meses para o final do mandato do governador (julho de 2018), será realizada uma nova eleição direta, de acordo com o que determina o novo Código Eleitoral, aprovado em 2015. O futuro governador só será definido por eleição indireta, com os votos dos 24 deputados da Assembleia Legislativa se o TSE aplicar a regra do velho Código. 

Mas Leland Barroso acredita que o TSE seguirá a nova regra: “Acredito que o TSE deva seguir o novo código, determinando a realização de uma nova eleição, caso a cassação ocorra antes de seis meses para o final do mandato. Se a cassação ocorrer faltando menos de seis meses para o final de seu mandato aí sim haveria eleição indireta. O TSE já vem tomando decisões de processos referentes a eleições passadas com base na nova regra”.

Vale o velho

Já o advogado Márcio Rys Meirelles analisa que a decisão do TSE deve ser pela eleição indireta. “Se for confirmada a cassação do governador, a consequência do julgamento é pela eleição indireta realizada na Assembleia”, opinou. No entendimento de Rys essa deve ser a decisão da corte superior, mas ele frisa que pode haver surpresas: “Às vezes as cortes acabam dando uma interpretação que ninguém contava. Então, uma decisão de surpresa pode acontecer. Tudo que se pode pensar hipoteticamente, estando dentro do processo jurídico, pode acontecer”.

É direta

O procurador regional eleitoral do Amazonas, Victor Riccely, aponta um precedente do TSE que pode levar à realização de uma eleição direta. Segundo o procurador, existe na Constituição do Amazonas um dispositivo que determina a realização de nova eleição no caso de a cassação original ocorrer dentro dos dois primeiros anos do mandato em questão.
O procurador disse que essa foi a orientação dada pela Procuradoria Regional do Amazonas (PR-AM) no processo. “Isso é um precedente recente do TSE. A vacância é o marco de 2016, com a primeira condenação dada pelo TRE-AM”, explicou.

'Vamos ganhar'

A expectativa da defesa de Melo  é que o TSE acolha o recurso e absolva-o da cassação. Alega, a defesa, que não existem provas da compra de votos.

Dúvidas sobre Omar

Se a cassação do governador José Melo sair em 2017 e o Tribunal Superior Eleitoral decidir pela realização de nova eleição, direta ou indireta, o senador Omar Aziz (PSD), além de Eduardo Braga, é indicado nos bastidores como possível candidato.

Juristas defendem que Omar não pode concorrer, pois o mandato seria “o mesmo” de Melo, que conta para Omar como reeleição. Sob este ponto de vista, Omar só pode concorrer novamente em 2018.

Mas o advogado Marcio Rys Meirelles defende que a provável eleição define um novo mandato e nada impede que Aziz participe do processo. Rys salienta que essa decisão também depende da Justiça Eleitoral. “Eu vejo que não teria nenhum problema. É uma nova eleição. Se o senador Omar Aziz quiser concorrer ele pode buscar estar apto para a disputa. Ele pode lutar pela legalidade de sua candidatura deixando a cargo da Justiça Eleitoral definir se poderia ou não poderia. Eu vejo que se esta tendo nova eleição ele pode argumentar e colocar o próprio nome”, analisou.

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