Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019
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Julgamento do prefeito de Fonte Boa (AM) está empatado

Julgamento do recurso que pode tirar ou manter o prefeito de Fonte Boa no cargo ficou empatado com dois votos contra e dois a favor



1.png O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou o mandato de Suediney Araújo por compra de votos e conduta vedada
06/05/2015 às 20:19

O julgamento do recurso que pode tirar ou manter o prefeito de Fonte Boa (a 680 quilômetros de Manaus), José Suediney Araújo (PSD), no cargo ficou empatado ontem com dois votos contra e dois a favor. O caso está em pauta desde o início do ano. No dia 17 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato de Suediney Araújo por compra de votos e conduta vedada.

Ontem, o juiz federal Ricardo Sales, que havia pedido, na terça-feira, para analisar mais detalhadamente a matéria, votou pela manutenção do prefeito no posto. Argumentou que não há necessidade de cassação do mandato porque as provas apresentadas na ação movida pelo segundo colocado na eleição de 2012, Gilberto Ferreira Lisboa, são frágeis, não comprovam que houve a cooptação de eleitores. E que não se pode sustentar cassação com base em presunção.



O voto de Ricardo Sales acompanhou posição adotada pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa na reunião plenária anterior. Pela retirada de Suediney do cargo já apresentaram voto os juízes Affimar Cabo Verde e Dídimo Santana. Faltam ainda se manifestar o jurista Délcio Santos e o desembargador Wellington José de Araújo, que ontem pediu vistas (análise mais aprofundada) do processo. 

O processo que pediu a cassação de José Suediney foi rejeitado pela Justiça Eleitoral em Fonte Boa.  O juiz da comarca afirmou, em sua decisão, que não havia provas para cassar o prefeito eleito. No julgamento do TRE-AM, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também entendeu que não havia motivos para tirar o mandato. Contudo, seguindo voto do relator do caso,  Affimar Cabo Verde, a corte modificou a sentença de primeiro grau e cassou o prefeito.

O motivo para a decisão seria a distribuição de madeira, na campanha eleitoral de 2012, para ribeirinhos em Fonte Boa. “A distribuição gratuita de madeira em ano eleitoral pela esposa do prefeito eleito, então secretária de Assistência Social, não se enquadra na hipótese de programa social autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, nem decorreu de comprovado estado de emergência ou calamidade pública, contemporâneos às doações”, diz o acórdão (decisão da corte).

Em 2012, Suediney era vice-prefeito de Fonte Boa e a esposa dele Luciene Ferreira Lisboa atuava como secretária municipal de Assistência Social. O relator do processo que cassou o mandato dele, no TRE-AM, afirma, dentre outros pontos,  que o decreto que prorrogou o estado de emergência no município não foi homologado pelo Governo do Estado.

Votação

Na eleição de 2012 em Fonte Boa, o então vice-prefeito José Suediney Araújo obteve 4.112 votos, ou 39,9% dos votos válidos. O segundo colocado, Gilberto Ferreira Lisboa (PDT) alcançou 3.688 votos, o  que representa 35,8% do total. E o deputado Wilson Lisboa teve 2.498 votos, ou 24,2%.



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