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Cotidiano
Nova Olinda do Norte

Justiça anula doação de terrenos públicos feita por ex-prefeito a vereadores aliados

MP-AM constatou que vereadores legislaram em causa própria ao aprovarem a doação dos terrenos para si em sessão na Câmara Municipal e pede condenação dos réus por improbidade 16/02/2017 às 21:17
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Ação do MP-AM pede ainda a condenação dos réus por improbidade e perda de direitos políticos. Foto: Divulgação/MP-AM
acritica.com Manaus (AM)

Em decisão liminar, a Justiça do Amazonas tornou nula doação de terrenos pertencentes ao Município de Nova Olinda do Norte feita pelo ex-prefeito Joseias Lopes, em dezembro de 2015, para aliados políticos. A ação civil pública em defesa do patrimônio público decorre de denúncia apresentada pelo vereador Luiz Bernardo Ferreira Pinto junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

Na investigação da denúncia, a promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda constatou que, em sessão itinerante da Câmara Municipal realizada na comunidade Vila Nova, em 3 de dezembro de 2015, foi aprovada a doação de seis imóveis pertencentes ao Município. As doações foram feitas aos vereadores Alexandre Ferreira, Guilherme Pereira Pena Filho, Carlos Rodrigues da Silva, Vander Cleison Pereira da Silva, ao ex-secretário de administração Jackson Monteiro Martins, e à instituição religiosa Ministério Apostólico Yeshua Há Mashiach, cuja presidente é a vereadora e pastora Guaracy de Jesus Dias Rebelo.

Na ação com pedido de liminar, a promotora pediu a condenação dos envolvidos por crime de improbidade administrativa, cuja pena prevê, além da perda dos bens obtidos ilicitamente, perda da função pública e, ainda, a suspensão dos direitos políticos por período que varia de cinco a oito anos.

Em seu despacho, a juíza Suzi Irlanda da Silva confirma as alegações da promotoria, declarando que “os vereadores legislaram em causa própria, contando com o beneplácito do ex-prefeito”, que “dispôs dos bens do município ao seu talante, a fim de presentear seus aliados, que deveriam cuidar dos interesses locais”. E determinou a paralisação imediata de qualquer tipo de obra, edificação, transformação nas áreas doadas, até o julgamento final  do mérito da ação proposta pelo MP-AM, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

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