Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
COMBUSTÍVEL

Justiça anula liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF-1, que atendeu a um recurso da AGU contra a suspensão do reajuste



combustiveis.jpg (Foto: Arquivo/ Agência Brasil)
26/07/2017 às 17:18

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.



No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.


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