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Justiça apreende documentos da Prefeitura de Japurá para apurar suspeita de servidores fantasmas

Ministério Público investiga esquema na secretaria municipal de Saúde de Japurá. O prefeito se negou a entregar documentos, mas foi obrigado pela Justiça a fazer isso 01/12/2015 às 14:44
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Prefeito de Juruá, Raimundo Guedes
ACRITICA.COM ---

O Ministério Público Estadual (MP-AM) teve que entrar na Justiça para forçar o prefeito de Japurá, Raimundo Guedes (PCdoB), a entregar documentos para uma investigação sobre supostos servidores fantasmas na secretaria municipal de Saúde.

O processo, uma ação cautelar de busca e apreensão, faz parte da pauta de hoje do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A denúncia foi feita à promotoria de Japurá pelo vereador José Rodrigues da Silva. O parlamentar afirmou que, após consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, constatou que vários profissionais cadastrados no município residiam em Manaus.

Com base na denúncia, o MP-AM abriu um procedimento investigatório e requisitou por três vezes do prefeito a relação de todos os servidores da área de saúde, os dados cadastrais de seis médicos, cópias de folha de pagamento, contratos, livro de ponto do período de janeiro de 2008 até 2015.

O prefeito pediu 30 dias para entregar a documentação. Mas  ao fim do prazo não atendeu a solicitação. No dia 25 de fevereiro deste ano, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais deu entrada ao processo no TJ-AM.

No dia 8 de maio, o relator do caso, desembargador Mauro Bessa, determinou que Raimundo Guedes colocasse, no prazo de cinco dias, os documentos pedidos pelo MP-AM. O prefeito não cumpriu a decisão. No dia 31 de julho, o desembargador autorizou a busca e apreensão.

No final de agosto, Raimundo Guedes, enfim entregou a papelada. Contudo, deixou de fornecer os registros funcionais de 2008, alegando que, por conta da transição de governo, esses documentos sumiram. No processo, o MP-AM afirma que também não foram fornecidos pela administração municipal os livros de ponto dos profissionais de saúde e reiterou o pedido de busca e apreensão, concedido no dia 2 de outubro. Só assim, os documentos foram obtidos.

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