Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019
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Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Ipixuna processado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Ipixuna, Davi Farias de Oliveira é alvo de ação por ter utilizado recursos de convênio federal para reformar imóvel negociado por ele em vez de construir novo centro cultural no município



1.jpg Município de Ipixuna, no Amazonas, entrou em situação de emergência por causa da cheia do rio Juruá
10/07/2012 às 16:01

A Justiça Federal atendeu pedido de liminar em ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município de Ipixuna, distante 1.367 quilômetros de Manaus, Davi Farias de Oliveira. Ele foi processado por cometer irregularidades na execução de convênio com o Ministério da Defesa para construção de um centro cultural no município, em 2006.

Também tiveram os bens bloqueados liminarmente pela Justiça a empresa Smart Construção, Locação e Comércio Ltda. e o proprietário do Auto Posto Andorinha, Francisco de Souza Chaves. A ação de improbidade movida pelo MPF/AM segue em tramitação na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº. 5110-95.2012.4.01.3200. Acompanhe a movimentação processual.

O convênio firmado em dezembro de 2006 pelo então prefeito de Ipixuna e o Ministério da Defesa, por meio do Programa Calha Norte, tinha como objeto a construção de um Centro Cultural de Múltiplo Uso, totalizando R$ 350 mil em recursos federais repassados em parcela única. As investigações do MPF e medições do Ministério da Defesa mostraram que, em vez de construir um novo prédio no terreno previamente indicado, a empresa vencedora da licitação que se apresentou como 'Construtora Andorinha' apenas reformou a estrutura de um velho ginásio existente em terreno negociado pelo próprio ex-prefeito. A prestação de contas não informou nenhum desses fatos.

Negociação e permuta - Uma certidão do Cartório Judicial da Comarca de Ipixuna apontou que o imóvel aproveitado para construir o centro cultural objeto do convênio era patrimônio do município até 6 de junho de 2006, quando foi vendido para o então prefeito Davi Farias de Oliveira por R$ 10 mil. Naquele mesmo dia, Davi Farias alienou o imóvel para a empresa Smart Construção, Locação e Comércio Ltda. pelo mesmo valor. Às vésperas da licitação do convênio, em dezembro de 2007, essa mesma empresa permutou o imóvel com a Prefeitura de Ipixuna por outros dois terrenos, totalizando R$ 30 mil.

A apuração que embasou a ação também mostrou a falta de capacidade técnica da empresa vencedora da licitação para executar o convênio. No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o empresário Francisco de Souza Chaves registrou a empresa como individual, com o título de Auto Posto Andorinha, e descreveu as atividades econômicas da empresa como comércio varejista de combustíveis e materiais de construção. Além disso, ficou constatada a existência de vínculo empregatício do empresário com a Prefeitura de Ipixuna à época da licitação.

Na justificativa para decretar o bloqueio dos bens dos processados, a Justiça Federal reconheceu a existência de indícios consideráveis de desvio do dinheiro público e que a indisponibilidade de bens e valores nesse momento do processo é necessária para impedir a transferência do valor possivelmente desviado, calculado em aproximadamente R$ 122.413,32 em valores não corrigidos, o que frustraria uma eventual decisão de ressarcimento aos cofres públicos.

*As informações são da assessoria de comunicação do MPF/AM.




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