Domingo, 20 de Setembro de 2020
MERCADO FINANCEIRO

Justiça condena XP a indenizar Ação Investimentos

Segundo a decisão, a gigante XP rescindiu o contrato sem respeitar o aviso prévio de 60 dias que constava no documento, e bloqueou o acesso da Ação aos investidores



bovespa_EE1BC08A-700B-4C2F-A3B2-940C023C5B68.jpg Miguel SCHINCARIOL / AFP
03/08/2020 às 10:53

A segunda vara empresarial e de conflitos de arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a XP Investimentos a indenizar a agente autônoma Ação Investimentos em R$ 1,5 milhão por descumprir regras do contrato por ocasião da rescisão imotivada, em fevereiro de 2019.

O valor da indenização por danos morais e materiais foi estimado pelo escritório jurídico Costa Tavares Paes (CTP) em entrevista ao Valor Econômico. O CTP que representa o amazonense Gustavo Tapajós, da Ação Investimentos, na justiça. Segundo o jornal Valor, a XP vai recorrer da sentença.



Na decisão, proferida dia 31 de julho, o juiz Eduardo Palma Pellegrini determina o pagamento de multa e indenização por danos materiais e morais pela XP para a assessoria, que foi vinculada à corretora entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2019.

A Ação Investimentos tinha então cerca de 500 clientes e algo entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões sob sua responsabilidade. Pelo relatório do processo, a XP rescindiu o contrato sem respeitar o aviso prévio de 60 dias que constava no documento, e bloqueou o acesso da Ação aos investidores.

Esse prazo de 60 dias funciona, na prática, para que os clientes sejam informados de que o agente autônomo não “trabalha mais” para a corretora e possam, caso queiram, optar por acompanhar o agente autônomo para uma outra empresa, levando seus investimentos. Essa opção não foi dada aos clientes da XP atendidos pela Ação.

Paralelamente ao bloqueio do acesso do escritório à base de investidores que construiu, a corretora ainda teria disparado comunicados aos clientes da Ação comunicando o desligamento da Ação do pool de agentes autônomos ligados à XP, indicando novos assessores.

O contrato assinado entre a XP e a Ação, por prazo indeterminado, determinava que a parte que desejasse rescindi-lo deveria conceder à outra aviso prévio de 60 dias, comprometendo-se a continuar cumprindo suas obrigações nesse período.

Negócio fechou

Segundo afirmou o advogado Antônio Tavares, sócio do Costa Tavares Paes, ao jornal Valor Econômico, após a rescisão unilateral, o negócio da Ação Investimentos acabou minguando e hoje ela não atua mais no mercado de assessoria de investimentos. “O cliente queria trabalhar com a XP. Foi uma surpresa. Essa tem sido parte da estratégia em vários casos envolvendo a corretora, que está criando um certo padrão de comportamento”, diz Tavares. “Foi uma maneira abusiva de agir e cortar de maneira drástica sem oferecer nenhum tipo de explicação.”

Com mais de uma dezena de casos de escritórios de AAI que foram vinculados à XP, Tavares diz que a corretora tem, frequentemente, acusado os assessores de quebra de confidencialidade. A Ação Investimentos atuava praticamente só com valores mobiliários e não tinha contrato com nenhuma outra plataforma, afirma.

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