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Cotidiano
PROCURADO

Justiça decreta prisão temporária do ex-prefeito de Coari Raimundo Magalhães

Medida visa garantir apuração sobre denúncia de irregularidades em contratos no município. Segundo a polícia, o ex-prefeito está foragido 14/12/2017 às 15:05
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Foto: Arquivo A Crítica
acritica.com

O juiz Fábio Lopes Alfaia, titular da 1ª Vara da Comarca de Coari, decretou a prisão temporária do ex-prefeito de Coari Raimundo Nonato Araújo de Magalhães, por cinco dias, prorrogáveis, em caso de necessidade, e com a possibilidade de conversão em cautelar preventiva. Segundo a polícia, o ex-prefeito está foragido.

O juiz determinou ainda a busca e apreensão de documentos, valores, anotações, entre outros bens e elementos que porventura pertençam à Prefeitura Municipal de Coari, município a 366 quilômetros da capital. O magistrado também deferiu o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-prefeito.

A prisão temporária faz parte de um processo que tramita em segredo de justiça e que trata de uma representação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) após a instauração de procedimento administrativo para fins de apurar irregularidades em contrato supostamente celebrado para aquisição de material em quantidade desproporcional e a valor muito acima do mercado.

“No caso concreto, os indícios suficientes de autoria e de materialidade se apresentam, a priori, pelos fatos expostos pelo representante ministerial, dando conta de que o representado, juntamente com terceiros, teriam lesado o patrimônio público municipal ao celebrar e cumprir contratos administrativos ruinosos (...)”, afirma o magistrado.

Para o juiz, “é inequívoca a imprescindibilidade da custódia temporária do mesmo para o andamento da investigação criminal, vez que, tão logo encerrado seu mandato, o representado encontra-se em local ignorado, sendo que seu comparecimento junto às autoridades investigadoras se impõe pela necessidade de que preste esclarecimentos acerca do destino da documentação pública supostamente extraviada”. A identificação das partes processuais e o número da ação foram preservados em função de o processo tramitar em segredo de justiça.

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