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Cotidiano
Improbidade administrativa

Justiça determina bloqueio de bens do ex-secretário da Susam e da Prodente

Juiz Leoney Figlioulo atendeu pedido do MP e determinou em caráter liminar bloqueio de R$ 1,6 milhão nas contas de Francisco Deodato e da Fundação Prodente 06/04/2016 às 08:46 - Atualizado em 06/04/2016 às 09:48
Show deodato
Ex-secretário Francisco Deodato teria, segundo o MP, firmado convênio com a Fundação Dentária do Amazonas sem licitação
Aristide Furtado Manaus

O juiz Leoney Figlioulo determinou, em caráter liminar (decisão rápida e provisória), o bloqueio dos bens do ex-secretário estadual de Saúde Francisco Deodato, da Fundação Prodente e de Cláudio Alberto  Felsenthal até o valor de R$ 1,6 milhão, em um processo movido pelo Ministério Público Estadual (MP-AM).  

A decisão, emitida no dia 28 de março, proíbe nas contas correntes dos denunciados,  saques, resgates, retiradas, pagamentos, compensações e quaisquer outras operações que impliquem em liberação de valores, devendo os saldos porventura existentes nas contas de titularidade dos réus ser transferidos para a Caixa Econômica Federal (CEF).

Na ação civil por improbidade administrativa, o MP-AM aponta  supostas irregularidades no Termo de Convênio nº 049/2001, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) com a Fundação Prodente. Não teria havido processo de licitação para escolha da fundação, nem  contrapartida com recursos próprios economicamente mensuráveis, plano de trabalho que não contemplaria os requisitos legais e parâmetros dos valores fixados que não se mostrariam evidentes.

A sentença do magistrado foi emitida no ato em que ele recebeu a denúncia, o que transforma os acusados em réus. Os réus têm 15 dias, a partir da publicação do ato, para apresentar contestação.

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