Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
DECISÃO

Justiça determina contratação de enfermeiros em Manacapuru

Manacapuru é o município do interior do Amazonas líder em registro de óbitos pelo novo coronavírus



show_enfermeiros_05C1C276-2CFD-4CD6-92C9-E65641688281.jpg Foto: Reprodução/Internet
27/10/2020 às 17:12

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Manacapuru (distante a 86 quilômetros de Manaus) contrate em até 60 dias enfermeiros na quantidade suficiente a dar cumprimento regular das atividades no Hospital Geral do Município, devendo considerar a presença de profissionais em turno ininterrupto de revezamento, durante todo o período de funcionamento da unidade hospitalar.

A decisão liminar do juiz da 9ª Vara Diego Oliveira foi proferida em ação civil pública cível ingressada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) após fiscalização no hospital, em maio de 2019, que constatou a continuidade das irregularidades identificadas em 2017 durante operação da Força Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Enfermagem/ Conselhos Regionais de Enfermagem.



Manacapuru é o município do interior do Amazonas líder em registro de óbitos pelo novo coronavírus. A cidade contabiliza 161 mortes pela Covid-19 e 4,1 mil infectados, ficando na quarta colocação do ranking de casos confirmados no interior. Integra também a lista de municípios que vêm registrando alta no número de casos, conforme levantamento da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, divulgado nesta terça-feira, a partir de dados epidemiológicos da doença no estado.

De acordo com o Coren-AM, a vistoria detectou violações de padrões da assistência de enfermagem e do exercício profissional tendo em vista a não disponibilizando de quadro mínimo de profissionais e de responsável técnico para estabelecer as rotinas de atendimento ao público, além da inexistência de aplicação dos procedimentos da Sistematização da Assistência da Enfermagem (SAE).

O magistrado estabeleceu que o município faça a regularização da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de enfermeiro visando sanar todas irregularidades no prazo de 30 dias, proceda com o cálculo de dimensionamento do número de profissionais, em até 120 dias, e também forneça cópia com ciência do gestor do Hospital Geral de Manacapuru, submetendo ao Coren-AM para manifestação.

Na decisão, o juiz ordena o afastamento imediato de auxiliares e técnicos de enfermagem que estão em situação de desvio de função e exercendo funções de complexidade superior a respectiva formação, em descumprimento das Leis nº 2.604/55, 7.498/86, do Decreto nº 94.406/ 87 e do art. 1º da Resolução COFEN nº 280/03.

“O não atendimento das referidas determinações ensejará a aplicação de multa diária, além de outras responsabilizações a serem suportadas pelo município requerido e pelo atual gestor. Após a apresentação do cálculo de dimensionamento de pessoal de enfermagem previsto no item 6 supra retornem os autos conclusos. Intimem-se as partes desta decisão e para que especifiquem as provas a serem produzidas no prazo de 15 dias”, diz trecho da decisão datada do dia 21 deste mês.

Na avaliação do presidente do Coren-AM, Sandro André Pinto a decisão judicial é resultado de uma integração das atividades da autarquia servindo de exemplo para governantes que insistem em negligenciar a enfermagem. “É resultado da integração da fiscalização e da procuradoria do Conselho. As irregularidades não sanadas, imediatamente recebem encaminhamento ao jurídico, que realiza as providências necessárias”, explicou o enfermeiro.

A reportagem entrou em contato com a assessoria jurídica da Prefeitura de Manacapuru e aguarda nota de posicionamento.

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Repórter de A Crítica

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