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Cotidiano
SAÚDE

Justiça determina que AM regularize abastecimento de alimentos por sonda

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) moveu ação após demanda de pedidos para a regularização do fornecimento na Cema aumentasse. Governo e secretário de saúde podem ser multados 28/06/2018 às 15:56
Show sonda
Foto: Divulgação
acritica.com* Manaus (AM)

A Justiça determinou, nessa quarta-feira (27), que o Estado do Amazonas regularize o abastecimento de todas os alimentos para uso por sonda (nutrição enteral) fornecidos por meio da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) no prazo de 10 dias. A decisão foi tomada após a Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) mover ação pública contra o estado.

O descumprimento da determinação, assinada pelo juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, resultará na aplicação de multa diária no valor de R$ 20 mil ao Estado do Amazonas e de R$ 500 na remuneração do Secretário de Estado de Saúde do Amazonas.

A multa estipulada está limitada a 30 dias-multa, sem prejuízo da tipificação de responsabilidade criminal prevista no artigo 330 do Código Penal, informou o defensor titular da área, Arlindo Gonçalves dos Santos Neto.

A Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos à Saúde tem sido cada vez mais demandada, explica o defensor Arlindo Gonçalves. “Entendemos que o ente público possui entraves que limitam sua atuação, mas o direito à saúde não pode jamais ser posto em segundo plano. As demandas referentes à alimentação enteral têm se avolumado ao longo dos meses, sem uma resposta adequada por parte da Secretaria Estadual de Saúde. Assim, não tivemos outra alternativa, que não a judicialização, como forma de garantir a sobrevivência das pessoas que tem batido à nossa porta”, constatou.

Pacientes

A notícia foi um alívio para Rozimar Calazans Pereira, esposa de José Ribamar Nunes Pereira, vítima de um infarto que usa sonda nasal para receber alimentação e está há três meses sem o principal nutriente distribuído pela Cema.

José está fazendo exames para se submeter a uma cirurgia para trocar a sonda do nariz para o estômago e vem perdendo peso fortemente. Sem o medicamento enteral, ela improvisa caldo de feijão, sopas batidas no liquidificador que são coadas e introduzidas na sonda. “Não me preocupo só com ele, mas com outras famílias que não tem nem para si e não têm como fazer o que eu consigo”, disse Rozimar.

Outra a ser beneficiada com essa decisão é Geracina Borges Eliziário, de 85 anos. De acordo com o filho dela, José Ribamar Eliziário Filho, a mãe dele consome dois remédios de alto valor que não estão sendo fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e ainda precisa dos medicamentos enterais, que estão terminando. Ela não tem mobilidade, pois fraturou o fêmur e sofre de convulsões. Segundo Ribamar, não há um diagnóstico fechado de Alzheimer, mas as suspeitas vão para esse problema.

*Com informações da assessoria de imprensa.

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