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Cotidiano
COARI

Justiça do AM acata pedido de Ministério Público e Adail vai voltar a cumprir pena

A medida tem efeito imediato e obriga o ex-político a voltar para prisão, no regime que vinha cumprindo antes do benefício 09/02/2017 às 14:20 - Atualizado em 09/02/2017 às 17:51
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Foto: Jander Robson
acritica.com Manaus (AM)

O Tribunal de Justiça do Amazonas acatou nesta quinta-feira (09), a medida cautelar do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) em anular o indulto concedido ao ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro. A medida tem efeito imediato e obriga o ex-político a voltar para prisão, no regime que vinha cumprindo antes do benefício, ou seja, semiaberto.

A desembargadora Carla Reis acatou o argumento do MP-AM de que, para ter direito ao indulto, Adail Pinheiro teria que ter apresentado bom comportamento, sem qualquer registro de infração disciplinar grave. Ocorre que uma sindicância instaurada em 4 de julho de 2016 constatou que Adail utilizava em sua cela dois telefones celulares, sendo um Iphone e um Samsung Galaxy; o que configura falta grave. Adail chegou a ser punido pela falta: teve as visitas suspensas por 30 dias e ficou sem banho de sol por 10 dias.

Segundo a assessoria de comunicação do MP, o procurador-geral de justiça em exercício, Pedro Bezerra, e promotores que atuaram na elaboração do recurso e da medida cautelar, vão se pronunciar na tarde desta quinta-feira (09) sobre o caso. 

Questionado pela reportagem sobre a decisão da desembargadora Carla Reis, o juiz da Vara de Execuções Penais, Luis Carlos Valois, disse que a revisão de decisões no âmbito judicial é algo natural. “Acho que faz parte dos procedimentos judiciais a revisão de todos os atos em nome do aperfeiçoamento da Justiça”, declarou Valois, responsável pela homologação da extinção da pena de Adail Pinheiro.

Entenda o caso

Adail conquistou o perdão da pena ao enquadrar-se no artigo 3° do Decreto Presidencial n° 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016,  o qual concede o perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a 12 anos”. No dia 25 de janeiro, o juiz Luís Carlos Valois homologou a extinção da pena.

No dia 1° de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) encaminhou à Vara de Execuções Penais (VEP) recurso contra a decisão que anulou a pena de prisão de mais de 11 anos do ex-prefeito de Coari. Adail Pinheiro é acusado de chefiar rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município quando era prefeito.

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