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Justiça do AM bloqueia bens do ex-titular da Suhab por suposta improbidade administrativa

Juiz vê indícios de uso indevido e malversação de recursos públicos em acordo de R$ 4,5 milhões firmado pela autarquia 08/02/2016 às 09:18
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Ex-superintendente da Suhab, Sidney Robertson de Paula é acusado pelo MP
Aristide Furtado ---

O juiz de direito Leoney Figliuolo Harraquian decretou o bloqueio dos bens do ex-titular da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab)  Sidney Robertson de Paula e do consultor José Antônio Dias até o valor de R$ 4,5 milhões em um processo que apura  a suposta prática de improbidade administrativa.

A decisão, em caráter liminar (rápida e provisória), foi assinada no dia 27 de janeiro no documento em que a Justiça recebeu, depois de mais de dois anos,  a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de Justiça Edilson Martins. “Os argumentos expostos na petição inicial corroborado com a farta documentação, demonstram fortíssimo indícios do uso indevido e malversação de recursos públicos em razão de acordo extrajudicial firmado entre a Suhab e o  segundo réu José Antônio Dias de Carvalho, homologado judicialmente, com configuração do ato improbo e em prejuízo do erário público”, diz um trecho da sentença.

No processo, o MPE argumenta que um acordo judicial celebrado entre a Suhab e Antônio Dias provocou um rombo  de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. O caso teve origem em uma ação de cobrança iniciada em 1995 pela construtora Neldan contra a Suhab que acarretou, em outubro de 2013, o pagamento de R$ 4,5 milhões ao consultor. A participação dele na  processo foi negada três vezes pela Justiça e só foi autorizada na sentença que autorizou o pagamento do  acordo.

A decisão emitida pelo titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Márcio Rothier Torres, que sacramentou o acordo de pagamento foi derrubada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) em julho de 2014 confirmando sentença antes proferida pelo relator do caso, desembargador João Simões. Em seu voto o magistrado ressaltou a ilegalidade da entrada  de Antônio Dias na demanda. O colegiado determinou a devolução do valor liberado.

Contra essa decisão, a Suhab e Antônio Dias  entraram com um recurso especial para ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após admissão pela presidência do TJ-AM, o que não ocorreu. A peça foi recusada pela desembargadora Graça Figueiredo no dia 29 de setembro de 2014 por não atender aos requisitos fixados pela legislação.  A autarquia contestou esse entendimento por meio de outro recurso (um agravo) que chegou ao  STJ no dia 30 de abril do ano passado e aguarda julgamento. Na corte, o caso tem como relatora a ministra Regina Helena Costa da Primeira Turma.

Na ação civil de improbidade administrativa que provocou a indisponibilidade dos bens de Sidney Robertson e Antônio dias, o MPE argumenta que o consultor, como beneficiário de um acordo de cessão de crédito feito com a Neldan, apresentou uma planilha sobre a dívida que o Estado tinha com a construtora. Esses cálculos, de acordo com o MPE, foi  aceita sem contestação pela Suhab, com atualização que extrapolaram o débito em  R$ 2,3 milhões. 

Processo marcado por morosidade

Em sua decisão, o juiz Leonel Figlioulo ressalta que apenas o ex-superintendente da Suhab, Sidney Oliveira foi notificado. Diz que o consultou José Antônio de Carvalho, que em agosto do ano passado esteve na redação de A CRÍTICA concedendo entrevista, não foi localizado. “O processo não pode ficar mais tempo paralisado por culpa exclusiva de um dos réus que não foi encontrado pelo oficial de Justiça para comparecer aos autos para apresentar defesa preliminar”, afirma o magistrado.

Na edição de 24 de agosto de 2015 de A CRÍTICA, o  promotor Edilson Martins afirmou que iria  denunciar o atraso no andamento desse processo ao  Conselho Nacional de Justiça (CNJ). À época, a ação que havia iniciado no final de outubro de 2013, não tinha nenhum dos denunciados citados. Outro ponto que entravou a tramitação foi a desistência de dois  magistrados.  No dia 30 de janeiro de 2014, o titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, juiz Márcio Rothier Torres, alegou-se suspeito para julgar o processo por questão de foro íntimo. Quase um mês depois, no dia 26 de fevereiro, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, também afastou-se com o mesmo argumento. 

Dinheiro pago pela Suhab foi gasto

O consultor José Antônio Dias afirmou, em matéria publicado na edição do dia 27 de agosto do ano passado de A CRÍTICA, que o dinheiro oriundo do acordo firmado entre ele e a Suhab (R$ 4,5 milhões) já foi gasto.  “Não tem mais dinheiro, muito menos bens. Paguei advogados. Tratei questão de saúde de minha mulher”, disse à època.

José Dias argumentou que a dívida  atualizada chegava a R$ 12 milhões, mas que ele concordou em receber apenas R$ 4,5 milhões. “Aceitei o valor a menos. Recebi 30% do valor correto”, disse o consultor. Na avaliação dele,  o acordo firmado com a Suhab não tem nada de estranho. “Está tudo claro. Os autos estão aí  para todo mundo ver. Tudo está nos autos do processo. Se eu soubesse que o dano moral iria ser tanto teria mantido os R$ 12 milhões”, afirmou o consultou à reportagem no final de agosto.

Ele explicou que a construtora Neldan lhe passou o crédito com a Suhab por escrito. “Atualizei a conta com aquilo que achava honesto e correto. Eles (Neldan) não tinha mais interesse na dívida”, explicou.   Nesse final de semana, a reportagem  não conseguiu contatar  Antônio Dias nem o ex-superintende da Suhab.

Entenda o caso

A empresa Engecol prestou serviços a Sociedade  de Habitação do Estado do Amazonas (Sham), autarquia sucedida pela Suhab. A dívida não foi quitada. O débito foi repassada para a Neldan Construções. Em dezembro de 2001, a Suhab firmou acordo extrajudicial para pagar R$ 4.025 milhões, em seis parcelas de R$ 670,8 mil. As três últimas  parcelas foram sanadas com atraso de um ano e meio. A empresa entrou com processo para cobrar os juros desse atraso e cedeu a dívida para Antônio Dias.

Em números

2,3 Milhões de reais seria o prejuízo causado aos cofres   públicos pelo acordo firmado entre a Suhab e o consultor Antônio Dias, segundo avaliação realizada pelo Ministério Público Estadual.

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