Terça-feira, 19 de Novembro de 2019
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Justiça Eleitoral nega pedido de viagem de Nair Queiroz Blair, suspeita de compra de votos

Além de pedir para viajar ao exterior, Nair Queiroz Blair solicitou à Justiça Eleitoral reaver R$ 43,9 mil. Em 2014Ela  foi presa pela Polícia Federal em uma reunião com pastores evangélicos por suspeita de compra de votos



1.jpg Em 2014, a acusada foi presa pela Polícia Federal em uma reunião com pastores por suspeita de compra de votos
25/07/2015 às 08:58

O juiz da 2ª Zona Eleitoral de Manaus Alcides Vieira Filho negou pedido feito pela senhora Nair Queiroz Blair para viajar ao exterior e receber de volta R$ 36,2 mil pagos como fiança e mais R$ 7,7 mil apreendidos pela Polícia Federal durante a campanha eleitoral de 2014.

A decisão foi publicada na edição da última sexta-feira, 24, do Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Nair Blair é presidente da organização não governamental que recebeu R$ 1 milhão do Governo do Amazonas para prestar serviços  de Segurança durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol. Ela  foi presa pela Polícia Federal em uma reunião com pastores evangélicos  por suspeita de compra de votos.



Na decisão o juiz Alcides Filho explica que o processo diz respeito a uma denúncia feita pelo Ministério Público com base no artigo 299 do Código Eleitoral. Esse item diz que é proibido dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. E prevê pena de  reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

O magistrado cita que os denunciados Karine Cristiana da Costa Brito, Moisés Barros e Nair Queiroz Blair foram  beneficiados com a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), pelo período de prova de dois anos e sob o cumprimento das condições expostas em termo de audiência celebrado pela Justiça.

Além da liberação dos R$ 43,9 mil, Nair Blair pediu autorização para para viajar as cidades de Brasília, São Paulo e Asunción no  Paraguai, com saída de Manaus, no dia 05 de julho e retorno no dia 29. Disse que a viagem era para  tratar de assuntos pessoais,  uma vez que mantém negócios nessas cidades. Moisés Silva de Barros pediu a  devolução do celular dele que foi apreendido pela PF. E Karine da Costa Brito solicitou a restituição da fiança no valor de R$ 7.240,00  e do valor apreendido, R$ 4.000,00, que estão depositados na Caixa Econômica Federal.

Posição

Em sua decisão, o magistrado esclarece que o benefício da suspensão do processo impõe ao acusado um período de prova, que pode durar entre 2 e 4 anos, no qual ele terá que cumprir certas obrigações impostas no acordo (como proibição de freqüentar certos lugares ou comparecer mensalmente em juízo) para ao final ver decretada a extinção da punibilidade.

O juiz afirma que os bens e valores não podem ser restituídos porque os acusados  não comprovaram a origem e a propriedade deles, não apresentaram  documentos para melhor instruírem a questão, além de o MPE ter indicado que o dinheiro interessa aos processos. Ele concorda que é de prematuro desfazer-se das garantias materializadas nos bens e valores porque o processo ainda não foi extinto.

Sem passagens

Em relação ao pedido de Nair Blair para se ausentar do Estado, o juiz Alcides Filho enfatizou que ela não apresentou à Justiça  as cópias das passagens para Brasília, São Paulo e Assuncion para comprovar a viagem  alegada. Um das condições da suspensão processual é o comparecimento mensal do acusado ao cartório da Zona Eleitoral.


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