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Cotidiano
Prejuízo reduzido

Justiça Eleitoral reduz o prazo da Lei Seca durante a eleição no Amazonas

Nova portaria emitida pelo TRE e Seseg libera a venda e o consumo de bebidas alcóolicas até as 22h de sábado e a partir das 18h de domingo, logo após o final da votação 29/09/2016 às 19:08 - Atualizado em 29/09/2016 às 19:12
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Presidente do TRE, Yedo Simões, justifica, no documento, que flexibilização do prazo da Lei Seca atendeu a pedido feito pela Abrasel para atenuar prejuízo dos estabelecimentos comerciais
Aristide Furtado Manaus

Com base em pedido feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amazonas (Abrasel), a Justiça Eleitoral e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Seseg) reduziram o período da Lei Seca na véspera e no dia da eleição.

Segundo a nova portaria assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Yedo Simões, e o titular da Seseg, Sérgio Fontes, a venda e consumo  de bebidas alcóolicas está liberada até as 22h de sábado e a partir das 18h de domingo. Na portaria anterior, a proibição começava às 18h de sábado e se estendia até as 23h de domingo.

O documento explica que a Abrasel pediu ao TRE-AM a flexibilização da Lei Seca para atenuar o impacto financeiro que a restrição à venda de bebidas alcóolicas iria causar sobre as atividades dos estabelecimentos comerciais. A portaria tem validade para todos os 62 municípios do Amazonas. E cópias da portaria foram encaminhadas para todas as zonas eleitorais da capital e interior do Estado assim como para o Ministério Público Eleitoral (MPE), Polícia Civil, Polícia e à coordenação da força federal no Estado.  

Contudo, continua valendo, no novo espaço de tempo fixado pela portaria, a punição para quem for flagrado consumindo  ou vendendo bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, outros estabelecimentos comerciais e demais locais abertos ao público. Os infratores poderão responder por crime de desobediência.
 
O argumento para restringir o consumo de bebidas que contém alcool, segundo a portaria, é  garantir as condições para o exercício sóbrio do voto. O que  possibilita “benefício incomensurável à sociedade, qual seja, a regularidade, a sobriedade e a tranquilidade da votação, sendo portanto, medida inarredável para que a democracia brasileira continue sendo uma das mais sólidas e eficientes do mundo, no processo de escolha dos representantes e gestores políticos da nossa sociedade”.

O documento também ressalta que a ingestão desse tipo de bebida no dias das eleições comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o  exercício democrático  do voto. Diz também que em eleições anteriores a medida mostrou eficácia reduzindo o número de ocorrências policiais e distúrbios nos locais de votação.

Em onze Estados a Lei Seca não será aplicada: Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

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