Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
DECISÃO

Justiça Federal condena ex-prefeito de Urucurituba por desvio de R$ 252 mil

Desvio ocorreu de janeiro de 2009 a dezembro de 2010. Valor seria destinado à manutenção de unidades básicas de saúde, ao tratamento médico e odontológico e à contratação de profissionais da saúde



exprefeito_05575A1D-1C93-49EE-9A1A-0123952D1B42.jpg Foto: Reprodução
11/10/2019 às 12:41

A Justiça Federal condenou Edivaldo Silva Araújo, ex-prefeito de Urucurituba, município distante 208 quilômetros de Manaus, pelo crime improbidade administrativa. Araújo é acusado de desviar R$ 252 mil do Programa Saúde da Família, do Ministério da Saúde. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

De acordo com a ação do MPF, sob administração do ex-prefeito, o município recebeu, entre os meses de janeiro de 2009 a dezembro de 2010, repasses do programa no valor total de R$ 252.306,61, destinados à manutenção de unidades básicas de saúde, ao tratamento médico e odontológico e à contratação de profissionais da saúde.

“Foi inequivocamente desobedecido o princípio da moralidade que determina o dever de honestidade, imparcialidade, ética, legalidade e lealdade no exercício de cargo, emprego ou função pública”, afirma trecho da decisão judicial.

Multa



Conforme a denúncia do Ministério Público Federal entregue à Justiça, foi constatado saque em espécie de grande quantia de valores da conta específica do Programa Saúde da Família, sem a devida aplicação de recursos, bem como a contratação de profissional médico sem a correspondente prestação de serviço. Na decisão, a Justiça Federal aponta que não houve nenhuma alegação ou apresentação de documento por parte do réu para justificar as irregularidades detectadas.

O ex-prefeito foi condenado, também, à perda da função pública, se estiver ocupando alguma, inclusive aposentadoria; à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100 mil; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais seja sócio, pelo prazo de cinco anos; e ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 252.306,61, em valores atualizados.

A ação de improbidade administrativa segue tramitando na 1ª Vara da Justiça Federal do Amazonas. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Contas rejeitadas

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas do ex-prefeito, de 2012, e determinaram a devolução de R$ 14,5 milhões aos cofres públicos, em março de 2018.  A decisão unânime foi tomada, na manhã desta quinta-feira (8), durante a 6ª sessão ordinária, pelo colegiado que seguiu o voto do relator, conselheiro Júlio Pinheiro.

Entre as irregularidades que resultaram nas multas estão atos de gestão ilegítimos ou antieconômicos, como gastos de ao menos R$ 13,8 milhões sem comprovação da utilização do valor em proveito do município que fica a 208 quilômetros de Manaus em linha reta. Além disso, também foram identificadas a ausência de extratos bancários e a contratação de cargos comissionados sem justificativas, resultando em graves danos ao erário e a prática de grave infração à norma legal de natureza contábil, entre outros.

News portal1 841523c7 f273 4620 9850 2a115840b1c3
Jornalismo com credibilidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.