Domingo, 21 de Abril de 2019
publicidade
show_439519.jpg
publicidade
publicidade

POLUIÇÃO

Justiça Federal condena São Gabriel da Cachoeira por poluição no rio Negro

Município tem 180 dias para adotar medidas que cessem a poluição em frente à cidade, sob multa mensal de R$ 5 mil até atingir R$ 200 mil


29/08/2017 às 09:59

O juiz federal Hiram Armênio Xavier Pereira, substituto da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, condenou o município de São Gabriel da Cachoeira a adotar em 180 dias providências necessárias para cessar a poluição do rio Negro, em frente ao município, por meio de ações de identificação e lacre de ligações clandestinas de esgoto, inclusive no sistema de drenagem pluvial, com a autuação dos infratores.

Na sentença, que atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz determinou também que o réu implante, execute e mantenha em funcionamento um sistema público de tratamento de esgotos sanitários para a cidade. Para tanto, o município de São Gabriel da Cachoeira deve ainda apresentar projeto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) com cronograma para execução de cada etapa, no prazo de 180 dias.

A sentença prevê multa de R$ 20 mil pelo dano interino ou intermediário, bem como pelo dano residual, passível de majoração em liquidação de sentença. O valor da multa deverá ser revertido em benefício de execução das ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Ambiental, de forma comprovada em cumprimento de sentença.

Em caso de descumprimento das determinações dos itens I e II da sentença, o juiz fixou a multa no valor mensal de R$ 5 mil até o valor atingir o montante de R$ 200 mil, a ser revertido em benefício da execução das ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Ambiental. O MPF poderá abrir procedimento administrativo próprio para acompanhar o cumprimento das medidas necessárias à execução integral das determinações. Confira a sentença aqui.

*Com informações da assessoria de imprensa

publicidade
publicidade
Justiça decreta prisão de três pessoas pelas mortes na Muzema, no RJ
Sentença obtida pelo MPF determina reforma da Casa de Saúde Indígena no AM
publicidade
publicidade
publicidade
publicidade

publicidade
publicidade

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.