Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
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Justiça Federal condenou dez réus na operação Albatroz

Os réus, considerados culpados de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, receberam penas que variam de 3 a 36 anos de prisão



1.jpg Deputado cassado Antônio Cordeiro foi considerado culpado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional por conta da evasão de divisas e sonegação de impostos
26/09/2013 às 08:18

Depois de nove anos da realização da operação Albatroz, a Justiça Federal condenou dez réus e absolveu dois das acusações de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A Albatroz desmontou, em 2004, uma organização criminosa que fraudou licitações do Governo do Estado do Amazonas no valor de R$ 500 milhões. Contra a decisão, emitida na terça-feira pelo juiz federal substituto da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, Márcio André Cavalcante, cabe recurso.

Entre os condenados estão o ex-deputado estadual Antônio Cordeiro e a ex-esposa dele, Ednéia de Alencar Ribeiro. Os dois foram os que receberam as penas mais elevadas. Cordeiro, que teve o mandato cassado em 2004, foi condenado a 36 anos, três meses e 16 dias de prisão. E Ednéia a 31 anos, um mês e 20 dias.

A ação penal que resultou da operação Albatroz foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia atribuiu a 44 réus outros crimes como o de lavagem de dinheiro, fraude em licitações, formação de quadrilha, falsidade ideológica, advocacia administrativa e tráfico de influência.

O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF 1), em Brasília, decidiu que só os crimes contra a ordem tributária, econômica e o sistema financeiro, e descaminho e contrabando eram da competência da Justiça Federal. Esses foram os delitos julgados pelo Márcio Cavalcante.

Com a decisão do TRF 1, o processo foi desmembrado, e os outros crimes ficaram sob responsabilidade da Justiça Estadual. Assim, dos 44 réus, apenas 12 tiveram os casos analisados pela Justiça Federal.

Entre os absolvidos pelo juiz Márcio Cavalcante está Alfredo Paes, que até um ano antes da operação era secretário estadual de Fazenda, na gestão do governador Amazonino Mendes (PDT). Por falta de provas, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a absolvição dele. Quatro anos depois da Albatroz, em 2008, Alfredo foi nomeado secretário municipal de finanças da administração do então prefeito de Manaus Amazonino.

Em nota, a Seção Judiciária do Amazonas ressaltou que a ação penal foi proposta inicialmente pelo MPF junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E que somente em 2008, com o desmembramento do processo, a competência para processar e julgar a matéria passou a ser do Juízo da 2ª Vara Federal, em Manaus.

Por meio da assessoria de imprensa, o juiz Márcio Cavalcante informou que os réus condenados podem recorrer em liberdade. E que ninguém será preso até que todos os recursos se esgotem. Os dez réus podem recorrer primeiro ao Juízo da 2ª Vara Federal, em Manaus. E depois podem entrar com recursos também no Tribunal Regional Federal, em Brasília.

A Seção Judiciária do Amazonas informou ontem que a sentença contém dados protegidos por sigilo constitucional (bancários, fiscais e telefônicos),por isso não pôde ser divulgada na íntegra.

Esquema de fraudes em licitações

Deflagrada em agosto de 2004, na gestão do governador Eduardo Braga (PMDB), hoje senador, a operação Albatroz constatou desvio de R$ 500 milhões em um esquema de fraudes de licitações do Governo do Estado para beneficiar empreiteiras.

Foram presas 20 pessoas, incluindo secretários de Estado e o ex-prefeito de Presidente Figueiredo Romero Mendonça. O então deputado Antônio Cordeiro não pôde ser preso por possuir imunidade parlamentar, mas teve o mandato cassado.

Até terça-feira, a cassação de Cordeiro tinha sido a única punição aplicada a um dos envolvidos na operação Albatroz. Os ex-secretários estaduais, Ísper Abrahim (Fazenda), Ari Moutinho (Governo) e Bosco Saraiva (Obras), também citados no processo foram absolvidos pela Justiça Estadual.

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