Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
Albatroz sentenças

Justiça Federal divulga sentenças de réus envolvidos no caso 'Albatroz'

O julgamento da ação penal originária da operação policial foi realizado na terça-feira(24). Entre os condenados está o ex-deputado Antônio Cordeiro



1.jpg Ex-deputado Antônio Cordeiro acabou condenado a 36 anos de prisão
26/09/2013 às 17:20

A 2ª Vara da Justiça Federal do Amazonas proferiu sentença de 12 réus que estavam respondendo a processos na Justiça Federal por suposto envolvimento em práticas de crimes que desencadearam no ano de 2004 uma operação policial denominada “ Albatroz”.

Entre os crimes que teriam sido cometidos estão o de lavagem de bens, direitos e valores, crimes contra a ordem tributária e econômica, formação de quadrilha, falsidade ideológica e contrabando ou descaminho.

A ação penal foi inicialmente proposta pelo Ministério Público Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com o desmembramento do feito, a competência para processar e julgar foi modificada, com a remessa do feito a esta Justiça Federal de 1ª instância, sendo distribuído a este Juízo da 2ª Vara Federal, o que somente ocorreu em 2008.

No entanto, por meio da decisão de fls. 10.978 (vol. 44) o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu que somente era de competência da Justiça Federal os seguintes crimes:  contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/90);  crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/86);   art. 334 do CPB (descaminho ou contrabando).

Dessa forma, o TRF1 determinou o desmembramento do feito quanto aos demais delitos narrados na denúncia e sua consequente remessa à Justiça Comum Estadual.

No início, eram 44 acusados. Com a decisão do TRF1, a Justiça Federal passou a ser competente para julgar apenas 12 réus.

No dia de ontem (24/09/2013), a 2ª Vara julgou os réus que estava respondendo ao processo na Justiça Federal. Quatro réus foram absolvidos e dez condenados, conforme o veredicto.

Os réus possuem direito a recurso. O inteiro teor da sentença não pode ser disponibilizado porque em seu conteúdo há menção a dados bancários, fiscais e telefônicos, que são abrangidos pelo sigilo constitucional.

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.