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Justiça federal nega pedido feito por Adail Pinheiro

Tribunal Regional Federal manteve decisão do TCU sobre a reprovação de duas contas do prefeito  09/04/2013 às 10:00
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Prefeito de Coari, Adail Pinheiro, responde a um processo, no TSE, que pede que o registro de candidato dele seja anulado
ROSIENE CARVALHO ---

O prefeito de Coari (a 363 quilômetros a oeste de Manaus), Adail Pinheiro (PRP), teve mais uma tentativa de limpar a sua ficha política frustrada pela Justiça Federal. No dia 22 de março, a quinta turma (colegiado de juízes) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação que o Tribunal de Contas da União (TCU) impôs a Adail por mau uso do dinheiro público.

Seis meses depois das eleições de 2012, Adail Pinheiro ainda não conseguiu reverter na Justiça uma série de condenações que podem tirá-lo do comando da Prefeitura de Coari. Para escapar da Ficha Limpa, Adail entrou com pedido de liminar no primeiro grau da Justiça Federal, em Brasília. Em julho do ano passado, o prefeito teve dois pedidos de condenações no TCU negados pelas 5ª e 17ª Varas Federais. Recorreu e um deles foi negado pela 5ª turma do TRF1, no mês passado.

O recurso contra o registro de candidatura de Adail Pinheiro aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode anular os votos dele caso o colegiado aplique a Lei da Ficha Limpa. O prefeito participou das eleições e tomou posse porque o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por maioria de votos, não aplicou a Lei da Ficha Limpa em Adail no pleito passado.

A condenação que Adail tenta reverter e que teve novo revés no TRF 1 diz respeito à decisão do TCU que além de desaprovar as contas dele o condenou a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. No TCU, o caso não cabe mais recurso. Por isso, desde o ano passado, antes das eleições, Adail tenta conseguir uma liminar para suspender a inelegibilidade dele.

Neste processo, Adail foi condenado com o ex-secretário municipal de obras, o ex-deputado estadual José Lobo (PCdoB), e a empresa Construtora Manauense (Comam) a devolver ao ministério do Meio Ambiente o valor atualizado de R$ 2,2 milhões. A medida foi aplicada porque o TCU concluiu que houve fraude no processo licitatório e apresentação de notas fiscais frias para comprovar despesas. A verba era para a construção de um aterro sanitário e modernização da usina de reciclagem de lixo do município.

Um dos proprietários da Comam, o comerciante Jacson Bezerra Lopes, é réu no processo gerado pela operação Vorax, da Polícia Federal, que desarticulou uma quadrilha que desviava dinheiro público da cidade na época em que Adail Pinheiro era prefeito. No dia 21 de junho de 2012, em depoimento à Justiça Federal, o comerciante confessou ter sido usado como “laranja” no esquema.

 


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