Publicidade
Cotidiano
BRASIL X COLÔMBIA

Justiça Federal proíbe repressão a manifestações durante jogo na Arena

Decisão é em resposta à ação civil pública ingressada pelo MPF/AM e vale para quaisquer eventos esportivos organizados pela CBF e o Estado do Amazonas. Em caso de descumprimento, multa será no valor de R$ 200 mil 06/09/2016 às 20:16
Show arena
Manifestações pacíficas estão permitidas durante o jogo (Foto: Camila Leonel)
acrítica.com Manaus (AM)

A Justiça Federal decidiu que o estado do Amazonas e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não poderão reprimir manifestações pacíficas de cunho político ou ideológico no jogo entre Brasil e Colômbia. A partida acontece nesta terça-feira (6), na Arena da Amazônia.

A decisão é em resposta à ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). Segundo o MPF, a decisão da 3ª Vara Federal no Amazonas também vale para quaisquer eventos esportivos organizados conjuntamente pela CBF e pelo Estado do Amazonas.

Entre as medidas, a Justiça proíbe a retirada das pessoas que estejam se manifestando pacificamente nestes espaços, por meios lícitos. Em caso de descumprimento da decisão, a multa será no valor de R$ 200 mil por evento no qual for verificado o descumprimento.

De acordo com o Ministério Público, as limitações à livre manifestação representam uma violação direta a mandamentos que se impõe ao país, atraindo a competência da Justiça Federal para análise sobre o feito, garantidos na Constituição Federal. “

“Fica evidente que os réus extrapolarão seu poder de polícia caso atuem na repressão de pessoas que se manifestem pacificamente. A prática de coibir protestos pacíficos de cunho político já foi adotada em outros jogos ocorridos no país, tendo inclusive a Justiça Federal se pronunciado contrariamente às limitações impostas ao livre exercício de manifestação”, destacou a procuradora da República Bruna Menezes, responsável pela ação.
 
Os argumentos usados pelo MPF/AM são baseados no fato de que a liberdade de expressão e manifestação é direito resguardado pela Constituição Federal e em diversos documentos internacionais firmados pelo Brasil. A ação cita também trechos de vários documentos afins, como a Declaração Universal dos Diretos Humanos e também a Declaração Internacional de Chapultepec. 

Publicidade
Publicidade