Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
APÓS AÇÃO TRABALHISTA

Justiça Federal suspende bloqueio de contas da Ufam

Justiça havia determinado o bloqueio das contas da Universidade por falta de pagamento dos salários atrasados de um ex-funcionário



duiashdua_D3AC88E9-7D53-47F9-8A9C-23158DCED3E2.jpg Foto: Arquivo AC
06/09/2019 às 15:03

A Justiça Federal determinou o desbloqueio das contas da Fundação Universidade Federal do Amazonas (Ufam), nesta sexta-feira (6), após a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionar contra uma decisão judicial resultado de uma ação trabalhista, em que um ex-funcionário terceirizado pedia a condenação da Instituição pelo não pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 9 mil.

A Ufam foi intimada na quinta-feira (29) para o pagamento do valor, em decisão favorável ao ex-funcionário. Com o não pagamento dos valores, foi determinado o bloqueio de verbas da Universidade.

De acordo com a  Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (ER-TRAB/PRF1), a primeira decisão da Justiça Federal contrariava resolução do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que preveem que o trâmite adequado para o pagamento de verbas trabalhistas, quando o valor equivale a até 60 salários mínimos, como foi o caso, é pago mensalmente no âmbito da Justiça do Trabalho.

Em uma das manifestações no processo, a Advocacia Geral da União (AGU) alertou que o procedimento é fundamental para assegurar a ordem cronológica de pagamento, sob pena de eventuais credores serem beneficiados em relação a outros, recebendo a quantia antecipadamente, o que afrontaria o art. 100 da Constituição Federal. Ao fim, a entidade pública ressaltou que não estava se recusando a pagar os valores, apenas entendia pela impossibilidade jurídica de realização de pagamento direto.



Acolhendo os argumentos da AGU, a 4ª Vara do Trabalho de Manaus  determinou a expedição dirigida à presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 11ª Região, de forma a cumprir o  processo de quitação da dívida, mas sem suspender as contas da Universidade.

Funcionamento

A procuradora federal Luciana Dias, que faz parte da ET-TRAB/PRF1 e atuou no caso, ressalta a importância de observar o devido processo de pagamento para garantir a continuidade das políticas públicas, uma vez que o pagamento mensal é uma maneira de o ente público não comprometer as verbas de uma instituição que já estejam sendo utilizadas. “Com o desbloqueio, a Universidade Federal do Amazonas, que foi pega de surpresa com a questão do pagamento indevido ao ex-funcionário, já pode utilizar o recurso que estava previsto pela administração

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Universidade Federal do Amazonas informou que recebeu a decisão da Justiça Federal, e que o bloqueio foi temporário e não atingiu o funcionamento dos serviços da Universidade.

Repórter

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