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Cotidiano
Transferência

Justiça manda Mouhamad Moustafa sair do CPE e ir para o sistema prisional comum

Apontado como líder do esquema que desviou milhões da Saúde do Amazonas, o médico estava em cela especial 11/11/2016 às 14:30 - Atualizado em 11/11/2016 às 14:56
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O médico e empresário Mouhamad Moustafa foi preso durante a Operação Maus Caminhos
Vinicius Leal

A Justiça Federal do Amazonas aceitou o pedido do Ministério Público Estadual e ordenou a transferência do detento Mouhamad Moustafa para o sistema prisional comum. Preso durante a Operação Maus Caminhos, o médico e empresário foi apontado como líder de um esquema que desviou milhões da Saúde do Estado. Até então, ele estava em cela especial na sede do Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, em Manaus.

A transferência do preso foi determinada ontem, quinta-feira (11), pela juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, aceitando o pedido feito pela promotora de justiça Cley Martins, da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap). Na ordem, a juíza não decidiu um presídio específico para receber Mouhamad, mas afirmou que o médico deve ficar em cela distante e separada dos outros presos, ou em cela dividida com somentes presos especiais.

Conforme publicado por A CRÍTICA, a promotora Cley Martins já havia enviado ao Comando da PM do Amazonas e à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) a recomendação para a saída dos presos de Justiça da carceragem improvisada no CPE, com base na falta de estrutura física do local para abrigar os presos. “A estrutura (do CPE) não propicia condições de trabalho nem ao que se propõe. Eles vivem em situação de penúria. Fere a dignidade da PM”, declarou Cley.

A recomendação da promotra teve como base o artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a detenção de presos à disposição da Justiça “em local distinto da prisão comum”, a ministros, governadores, entre outros.

Maus Caminhos

O médico e empresário Mouhamad Moustafa foi preso em setembro deste ano durante a Operação Maus Caminhos, deflagrada pela Polícia Federal em Manaus e em mais quatro cidades brasileiras, com participação da Controladoria Geral da União e da Receita Federal. A operação teve o objetivo de desmantelar um esquema que desviava verbas da Saúde do Estado. Segundo a PF, os desvios de verbas ocorriam desde abril de 2014.

Mouhamad foi apontado como o líder do bando, que envolvia o Instituto Novos Caminhos (INC), de propriedade dele, e mais três empresas fornecedoras de serviços de saúde para alguns hospitais do Estado, que também eram ligadas ao médico e empresário, como a Salvare Serviços Médicos Ltda, Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda (Simea), e a Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda.

Segundo a PF, o Instituto Novos Caminhos recebia cerca de 40% de todos os recursos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas e, a partir daí, ocorriam os desvios, que ultrapassam os R$ 100 milhões. O esquema sustentou uma vida de luxo e ostentação para o médico, que possuía veículos de alto padrão, imóveis, avião a jato e helicópteros.

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