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Justiça manda Samarco barrar lama para evitar chegada ao mar no Espírito Santo

Empresa será multada em R$ 10 milhões se descumprir ordem. Mineradora já foi multada pelo Governo de MG em R$ 112 milhões e pelo Ibama em R$ 250 milhões 19/11/2015 às 15:05
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Passagem da lama pelo Rio Doce causou desastre ambiental, matando peixes e poluindo a água
Agência Brasil Brasília

A Justiça Federal no Espírito Santo determinou que a mineradora Samarco, cujos donos são a Vale e a BHP Billiton, apresente em 24 horas medidas para que a lama que atingiu o Rio Doce após o rompimento de barragem de rejeitos de mineração não chegue ao litoral do estado. Segundo a decisão do juiz Rodrigo Reiff Botelho, a empresa será multada em R$ 10 milhões por dia caso a determinação não seja cumprida.

“Passadas hoje quase duas semanas do início do desastre e já havendo, há algum tempo, a previsão de que o fluxo de lama e resíduos, ao se movimentar ao longo do leito do Rio Doce, fatalmente iria atingir e afetar drasticamente a foz do referido rio e todo o ecossistema local e marinho capixaba, as unidades de conservação no entorno e as praias costeiras, não houve ainda, ao que parece, a elaboração de um plano emergencial de contingência para se minorar esses impactos que se mostram como certos”, diz o juiz na sentença.

A onda de lama que se formou após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, chegou ao Rio Doce, provocando a morte de peixes e impedido o abastecimento de água em cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. O rio deságua no mar na cidade capixaba de Linhares. A previsão é que a lama chegue à foz do rio até o fim de semana.

A Samarco confirmou o recebimento da decisão da Justiça Federal e informa que irá analisar “cuidadosamente” o que é requerido. A empresa Informou que está tomando as providências para mitigar as consequências geradas com o avanço da lama pelo Rio Doce.

Segundo a empresa, 9 mil metros de barreiras de contenção começaram a ser instaladas ontem (18). “As contenções começam na parte sul da foz, em Regência, e seguem até Povoação, na região de Linhares. As barreiras serão instaladas em pontos estratégicos, às margens do rio, com o objetivo de preservar a fauna e a flora locais”, disse a empresa, em nota.

Multa do governo

O governo de Minas Gerais notificou a mineradora Samarco para pagamento de multa de R$ 112.690.376,32, por danos causados ao meio ambiente, após uma barragem da empresa se romper, em Mariana (MG), no dia 5. A Samarco confirmou o recebimento da autuação. A empresa, agora, tem 20 dias para recorrer da decisão.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, o rompimento da barragem causou poluição e degradação ambiental, resultando em dano aos recursos hídricos, prejuízo à saúde, segurança e bem-estar da população.

A secretaria ressaltou, em nota, que essa é apenas a primeira multa aplicada. “Após o término dos trabalhos de identificação e quantificação dos danos, o órgão ambiental poderá aplicar outras penalidades específicas sobre fauna, flora, ictiofauna, recursos hídricos e outros, que poderão ser identificados ao longo das investigações”.

Além da multa estipulada pelo governo de Minas Gerais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa no valor de R$ 250 milhões à empresa.

Na última segunda-feira (16), o Ministério Público de Minas Gerais e a Samarco anunciaram acordo para o pagamento de uma caução socioambiental de R$ 1 bilhão. A Justiça de Minas Gerais também determinou o bloqueio de R$ 300 milhões da empresa.

O rompimento da barragem de Fundão destruiu o distrito de Bento Rodrigues e deixou mais de 900 pessoas desabrigadas. A onda de lama que se formou chegou ao Rio Doce, provocando a mortandade de peixes e impedido o abastecimento de água em cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. Sete pessoas foram identificadas como vítimas da tragédia, quatro corpos aguardam identificação e 12 pessoas permanecem desaparecidas.

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