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Justiça nega pedido de novas eleições em Coari

Processo pedia a cassação do diploma do atual prefeito da cidade, Raimundo Magalhães  16/09/2015 às 09:32
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O ex-presidente da Câmara Municipal de Coari Iranilson Medeiros é o autor da ação que requeria a anulação do pleito
acritica.com ---

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou a ação em que o ex-presidente da Câmara Municipal de Coari Iranilson Medeiros (DEM) pedia a cassação do diploma do prefeito Raimundo Magalhães (PRB). A decisão tomada na sessão plenária na semana passada foi oficializada ontem por meio de publicação no Diário Eletrônico da corte.

Na avaliação do relator do caso, desembargador Mauro Bessa, cujo voto foi seguido pela maioria dos magistrados, o recurso não tinha cabimento pois o fato levantado para barrar o mandato do prefeito dizia respeito ao terceiro colocado na disputa de 2012, o ex-prefeito Arnaldo Mitouso, que sequer fazia parte da ação judicial. Outro argumento levantado pelo magistrado para votar pela rejeição do pedido foi ausência de provas.

No recurso, Iranilson Medeiros defendia a tese de que deveria haver nova eleição em Coari porque Magalhães obteve apenas 28,54% do total de votos válidos. E os votos do primeiro colocado, o prefeito cassado Adail Pinheiro (PRP), que correspondiam a 43,01% do total, foram anulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Defendeu também que a votação de Mitouso (28,36%) é passível de anulação porque á época da eleição ele possuia condenação criminal emitida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

O mesmo argumento já havia sido apreciado pelo TRE-M em abril quando a corte permitiu a diplomação e posse de Raimundo Magalhães ao derrubar uma decisão cautelar emitida pelo juiz Délcio Santos em um processo em que partidos da área de influência de Adail Pinheiro pediam a anulação do pleito. Na ocasião, um dos pontos defendidos pelo Ministério Público de Eleitoral e pelo corregedor do tribunal era de que a ação judicial não existia no mundo jurídico e de que o recurso que contestava a candidatura de Mitouso havia sido arquivado no final de 2012 pelo TSE.

Mais um

O TRE-AM ainda vai analisar outro processo em que Iranilson Medeiros pede a anulação do diploma de Raimundo Magalhães. O mandado de segurança tem como relator o jurista Márcio Rys, que pediu informações à juiza de Coari sobre o assunto.


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