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Cotidiano
Exploração sexual

Justiça nega pedido de soltura do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro

Desembargadora Encarnação Salgado não concedeu liminar para relaxar prisão preventiva do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro que está detido há mais de dois anos 05/05/2016 às 20:50
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Ex-prefeito Adail Pinheiro tenta anular decisão emitida pelo desembargador Djalma Martins em fevereiro de 2014 (Foto: Antônio Menezes)
Aristide Furtado Manaus (AM)

A Justiça negou liminar (decisão urgente e provisória) que pedia a soltura do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro que encontra-se há mais de dois anos preso preventivamente no quartel de policiamento especial da Polícia Militar, no bairro Dom Pedro, em Manaus, em um processo movido pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) por suposta exploração sexual de crianças.

A decisão foi emitida na terça-feira no habeas corpus (recurso) que tramita na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e que tem como relatora a desembargadora Encarnação Salgado. O processo, iniciado no dia 2 de abril, passou a ser analisado em segredo de Justiça desde a  semana passada a pedido da defesa do ex-prefeito.

No recurso, Adail  pede a anulação da prisão preventiva ou o seu relaxamento por excesso de prazo. O habeas corpus também visa modificar decisão do  juiz Fábio Lopes Alfaia, de Coari, emitida há um mês, que negou o pedido de soltura do ex-prefeito.

Eleito para o terceiro mandato, em 2012, Adail ficou conhecido em uma série de reportagens do Fantástico, no final de janeiro de 2014, por supostamente liderar uma organização criminosa de exploração sexual de crianças. Ele se entregou à polícia no dia 8 de fevereiro de 2014, um dia após o decreto assinado pelo desembargador Djalma Martins com base em denúncia do Ministério Público Estadual (MP-AM). Até hoje está detido em um quartel da PM no bairro Dom Pedro, zona Oeste de Manaus.

No recurso, os advogados de Adail, ressaltam que o pedido do MP-AM foi entregue ao então presidente do TJ-AM, desembargador Ari Moutinho às 11h25 do dia 7 de fevereiro. Oito minutos depois foi registrado no protocolo da corte, distribuído, primeiro, para o desembargador Cláudio Roessing, e depois para Djalma Martins que, em menos de duas horas, teria tomado ciência dos “300 documentos” que o instruiam e expedido o mandado de prisão.

“E não poderia ser de outro modo. As prisões ainda não tinham sido decretadas e uma repórter da Rede Globo já fazia plantão no Tribunal, na ante sala da Presidência, aguardando o veredito cautelar, afirmando que as prisões seriam decretadas”, diz um trecho do recurso. Em outro, a defesa do ex-prefeito diz que o procurador-geral de Justiça Francisco Cruz levou em mãos um documento ao presidente do TJ-AM para que este recebesse em mídia eletrônica a denúncia, o pedido de prisão e os 300 documentos que a acompanhavam.

Segundo o recurso, esse procedimento foi adotado porque se a denúncia fosse remetida por meio eletrônico demandaria tempo para distribuição e decisão. “E qual a razão da pressa? É que a Rede Globo precisava fechar a matéria para ser exibida no Fantástico do dia 09 de Fevereiro de 2014, dando conta da decretação da prisão”, afirma o texto do documento.

A defesa questiona a isenção do desembargador que decretou a prisão do prefeito cassado ressaltando que momentos antes, ao receber o processo, ele teria afirmado que “iria fazer justiça ao seu Estado”.

Na denúncia, o MP-AM listou três casos de crianças entre 9 e 12 anos que teriam sido abusados sexualmente por Adail, uma que teria sido assediada desde os 10 anos e outra de 12 anos que fugiu antes do ato ser consumado.

Mudança de versão

No recurso a defesa de Adail enfatiza que três testemunhas, duas delas supostas vítimas de exploração sexual, mudaram seus depoimentos, inocentaram o ex-prefeito e disseram que tudo não passou de uma trama de adversários políticos. No dia 9 e 19 de setembro de 2015, uma moradora de Coari e a filha dela, D.R.R, apresentaram pedidos de retratação  desmentindo a versão contada ao MP-AM.  Declaração assinada no dia 10 de abril de 2014 por J.G.A.R também afirma que a declaração dada por ela aos membros do Ministério Público de que teria sido abusada por Adail Pinheiro não foram verdadeiras. “Injusto e descabido é manter alguém preso por longo período quando já se descobriu que os depoimentos de quem acusava e hoje não acusa mais, foram forjados e manipulados”, diz um trecho do recurso.

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