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Justiça nega recurso de Subcomandante da Polícia Militar do AM para retornar ao cargo

Em sua decisão, o desembargador João Mauro Bessa não conheceu o agravo, alegando que o instrumento legal utilizado pelo coronel não era cabível. Ele foi afastado pelo TRE por supostamente estar favorecendo a campanha de reeleição do governador José Melo 08/10/2014 às 21:51
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O subcomandante Aroldo Ribeiro (à dir.) e o comandante da PM, Eliézio Almeida, estão afastados dos cargos desde o dia 26 de setembro
ACRITICA.COM Manaus (AM)

O coronel da Polícia Militar Aroldo da Silva Ribeiro, afastado da função de Subcomandante-Geral da PM desde o último dia 26 de setembro, teve o agravo de instrumento negado nesta terça-feira (7) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Isto significa que seu pedido para voltar ao cargo foi rejeitado por ter entrado com instrumento legal equivocado.

Ele entrou com a peça para combater a decisão de caráter liminar que determinou seu afastamento. Nela, ele alegou não ter antecedentes criminais e não haver provas de que tinha feito ou pretendia fazer ato que prejudicasse as eleições deste ano. Também argumentou que a decisão tinha ferido os princípios da separação de poderes, da proporcionalidade, do contraditório e da ampla defesa, bem como o mérito administrativo.

Em sua decisão monocrática, no entanto, o desembargador João Mauro Bessa não conheceu do recurso, alegando que o instrumento legal cabível para ir contra decisão interlocutória, ou seja, aquela que não extingue o processo, de corregedor nacional em ação de investigação judicial eleitoral é o agravo regimental, não o agravo de instrumento.

Afastamento

O coronel Aroldo da Silva Ribeiro, bem como o coronel Eliézio Almeida da Silva, estão afastados dos cargos de subcomandante e comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, respectivamente, desde o último dia 26 de setembro, quando o Governador do Estado, José Melo, acatou a decisão da Justiça Eleitoral, emitida no dia 19 de setembro. O coronel Marcos César Moreira da Silva, Chefe do Estado-Maior, assumiu o Comando da PM no mínimo até o fim das eleições 2014.

afastamento dos coronéis foi determinado pelo desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em gravações de áudio apresentadas à Justiça, foi comprovado que a PM se envolve nas eleições e “ajuda na campanha do candidato ao Governo do Estado José Melo”.

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