Sábado, 16 de Outubro de 2021
Decisão Judicial

Justiça proíbe audiências públicas do DNIT e Ibama no Amazonas sobre obras na rodovia BR-319

Descumprimento da decisão incidirá em multa de R$ 500 mil sobre o patrimônio do agente público



briga-irmaos-martelo-juiz-660x372_FC88E190-97AB-4E14-AE6F-070A686DAAE3.jpg Foto: Divulgação
27/09/2021 às 17:10

A juíza federal Mara Elisa Andrade determinou na tarde desta segunda-feira (27) a suspensão das audiências públicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre as obras de pavimentação e melhoramentos na rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.

De acordo com a magistrada, a decisão ocorreu após um pedido de urgência do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) para suspender as reuniões presenciais e virtuais que começariam nesta segunda-feira (27) e iriam até sexta-feira (1º).

“Defiro parcialmente o pedido de urgência do MPF, para determinar a suspensão dessas audiências enquanto durar a pandemia de COVID-19”, explicou a juíza Mara Andrade.

Ainda segundo Andrade, a realização das audiências públicas fica condicionada a inexistência de questionamentos judiciais sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), portanto, a submissão de estudos incompletos ao debate público não atende aos requisitos constitucionais e legais para a participação comunitária no licenciamento ambiental.

A juíza também informou que as novas datas de audiências públicas do DNIT e Ibama devem apresentar um planejamento para proporcionar ampla e irrestrita participação da sociedade. Em decisão, a magistrada destacou que o descumprimento da decisão incidirá em multa de R$ 500 mil sobre o patrimônio pessoal do agente público.

PAUTAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Conforme a assessoria de imprensa do DNIT, além da pavimentação no denominado Trecho do Meio da BR-319, que intercepta os municípios de Beruri, Borba, Tapauá, Canutama, Manicoré e Humaitá, estarão em pauta os serviços de construção de Obras de Arte Especiais (OAE) no segmento da rodovia. A comunidade também iria tirar as dúvidas e apresentar sugestões para a reconstrução desse trecho da rodovia, além da apresentação do EIA/RIMA.




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