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Justiça retoma processo que pede devolução de R$ 5,5 milhões da obra do totem da ponte Rio Negro

Monumento criado para homenagear a ponte Rio Negro é rodeado de polêmicas devido ao custo da obra: 5,5 milhões. O processo sobre o caso foi retomado na Justiça 28/10/2015 às 09:41
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Monumento de homenagem à ponte Rio Negro custou R$ 5,5 milhões aos cofres públicos
Aristide Furtado Manaus

Suspenso há um ano e cinco meses, o processo que pede a devolução de R$ 5,5 milhões da obra do totem da ponte Rio Negro agora pode prosseguir depois que a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) atendeu recurso do ex-governador Eduardo Braga (PMDB), hoje ministro das Minas e Energia. O colegiado derrubou sentença do juiz Ronnie Frank Stone que determinava o julgamento antecipado do caso.

No dia 8 de outubro de 2013, depois de receber as contestações do Governo do Estado e da construtora Etam e o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso, no qual o órgão opina pela condenação dos envolvidos, e as planilhas e demais documentos da obra, o magistrado decidiu que, por tratar-se de prova “exclusivamente documental”, anteciparia o julgamento do processo sem a necessidade da coleta de perícia técnica e outros depoimentos.

Na segunda-feira, a Segunda Câmara Cível, composta pelos desembargadores Wellington José de Araújo (presidente), Ari Moutinho,  Domingos Chalub e  Socorro Guedes, acatou o pedido de Braga por unanimidade de votos em sintonia com o parecer emitido pela procuradora de Justiça Juçara Pordeus.

Em seu parecer, a representante do Ministério Público Estadual (MP-AM) se posicionou pelo não conhecimento do recurso, mas se esse não fosse o entendimento dos desembargadores, defendeu a mudança na decisão de Ronnie Frank  para permitir a produção de mais provas.

De autoria dos deputados estaduais Luiz Castro (REDE), José Ricardo Wendling (PT) e Marcelo Ramos (PR), hoje sem mandato, a ação popular foi apresentada à 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual no dia 10 de outubro de 2011.

Eles pedem a condenação do ex-governador, da ex-secretária estadual de infraestrutura (Seinfra) Waldívia Alencar e da construtora Etam por improbidade administrativa sob o argumento de que o monumento em homenagem à ponte foi construído entre 2009 e 2010 à revelia de um Estudo de Impacto de Vizinhança, de 2008, que indicava a necessidade da construção de uma passagem de nível  no mesmo  local.

Na 1ª Vara da Fazenda Pública, a ação popular estava oficialmente suspensa desde o dia 5 de maio do ano passado, à espera do resultado do julgamento do recurso apresentado por Braga na Segunda Câmara Cível.

Decisão impedia ampla defesa

No recurso apresentado a Segunda Câmara Cível, o ex-governador Eduardo Braga defendeu o direito de produção de provas com a inclusão de testemunhas e perícias técnicas para balizar o entendimento da Justiça ressaltando que a antecipação do julgamento cercearia o direito dele a ampla defesa.

Em seu parecer, o MP-AM ressaltou a importância da produção de provas. “Existindo na causa principal controvérsia acerca da forma de realização da obra impugnada, bem como de superfaturamento – o que demanda conhecimento eminentemente técnico – não considero, data venia, dispensável a produção da prova testemunhal e pericial requerida”.

Números

Em números, 1,2 milhões de reais foi o valor do totem que simboliza a ponte Rio Negro, segundo planilhas da Seinfra. Esses documentos mostram que a praça de concreto que cerca o monumento, localizado na avenida Brasil no encontro com a estrada da Estanave, custou  R$ 4,4 milhões.

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