Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
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Justiça solta vice-presidente do Facebook para a América Latina e empresa volta a criticar prisão

Executivo havia sido preso porque o Facebook descumpriu ordens judiciais que exigiam a liberação de informações do Whatsapp, que pertence à corporação



1.jpg Diego Dzodan foi solto porque não faz parte do processo judicial e nem é investigado no inquérito
02/03/2016 às 12:54

A prisão preventiva do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Jorge Dzodan, foi revogada em decisão liminar divulgada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe durante a madrugada de hoje (2). A rede social descumpriu ordens judiciais que exigiam a liberação de informações do Whatsapp, que pertence à corporação.

A decisão do desembargador Ruy Pinheiro destacou que o acusado não é parte do processo judicial, nem investigado em inquérito policial. “Inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com a predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada”, diz o texto.

Os dados não liberados pelo Whatsapp seriam usados na produção de provas de investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas, que tramitam em processo sob segredo de justiça, em Sergipe. A Justiça informou que se trata de um processo de tráfico de drogas interestadual, em que a Polícia Federal (PF) solicitou ao Juízo a quebra do sigilo de mensagens trocadas no WhatsApp.

A PF já havia feito três pedidos à empresa Facebook, que não liberou as conversas solicitadas. Diante das negativas, o juiz determinou multa diária de R$ 50 mil. Mesmo assim, o Facebook não atendeu ao pedido de liberação das conversas. A multa diária foi, então, elevada para R$ 1 milhão e, ainda assim, a empresa não cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo das conversas do aplicativo WhatsApp.

Como as determinações judiciais foram descumpridas, o juiz Marcel Montalvão decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil, usando como argumento o fato de ele impedir a investigação policial.

Facebook

Por meio da assessoria de imprensa, o Facebook divulgou uma nota em que diz estar feliz com a soltura do vice-presidente, mas reiterou que a prisão do executivo foi uma medida arbitrária. O Facebook considerou “extrema e desproporcional” a prisão do executivo, que foi escoltado até a delegacia.

“Ficamos felizes pelo tribunal em Sergipe ter emitido uma liminar ordenando a sua liberação. Prender uma pessoa que não tem qualquer relação com uma investigação em andamento é uma medida arbitrária e nos preocupam os efeitos dessa decisão para as pessoas e a inovação no Brasil. Nós continuamos à disposição para responder quaisquer perguntas que as autoridades brasileiras possam ter”, diz a nota.

A empresa informou, ainda, que o caso envolve o WhatsApp, que opera separadamente da rede social Facebook. Em fevereiro de 2014, a rede social criada por Mark Zuckerberg anunciou a compra da empresa que administra o Whatsapp por US$ 19 bilhões.

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