Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
NOVA SUSPENSÃO

Justiça suspende novamente CPI da saúde e dá prazo para Aleam se manifestar

Nova decisão do TJAM, pela juíza Onilza Abreu Gerth, usou como argumento irregularidades na escolha dos membros da comissão. Assembleia terá 15 dias para apresentar defesa



show_tjam-edital_82F4FF34-501F-48BD-B391-0251E78F1E12.jpg Foto: Divulgação
18/06/2020 às 17:13

Em nova decisão proferida nesta quarta-feira (17), a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Onilza Abreu Gerth, suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, atendendo um mandado de segurança de deputados do Progressistas, Belarmino Lins, Mayara Pinheiro e Álvaro Campelo, que apontaram irregularidades na escolha dos membros da CPI.

Nos autos, a juíza define a suspensão da CPI e dá prazo de 15 dias para que a ALE-AM e o presidente da comissão, deputado delegado Péricles (PSL), se manifestarem sobre os argumentos apresentados na decisão pelos parlamentares do Progressistas.



“Ante o exposto, acolho o pedido de reconsideração de fls. 486/488, deferindo a liminar pleiteada para o fim de determinar a Suspensão da Designação dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito Da Pandemia publicada no DOE da ALEAM em 25 de maio de 2020”, decide a juíza.

O entendimento vem após esta terça-feira (16), o desembargador Anselmo Chíxaro também determinar a suspensão da CPI da Saúde, atendendo mandado de segurança do deputado estadual Felipe Souza (Patriotas).

Em nota enviada à reportagem, a Assembleia Legislativa do Amazonas informou que “a Procuradoria Jurídica da Casa está preparando recursos que serão encaminhados à Justiça”.

Membros

Atualmente, os membros da CPI são os deputados delegado Péricles (PSL), presidente, deputado Fausto Júnior, relator (PRTB), deputado Serafim Corrêa (PSB), membro e deputado Doutor Gomes (PSC), membro.

No dia 28 de março, o deputado Felipe Souza chegou a ser apontado por Fausto Júnior como membro suplente da CPI, mas negou a suplência dizendo que “não gostaria de um prêmio de consolação”. Os cinco membros da Comissão Especial da Saúde indicaram também Dermilson Chagas e Alessandra Campêlo, que negou a suplência. Os nomes foram designados pelo presidente da comissão, deputado delegado Péricles, e aprovado pelos membros.

Era necessário um terço das assinaturas dos deputados estaduais para a presidência acatar a CPI. Oito parlamentares assinaram, sendo o último a assinar a lista o deputado estadual Felipe Souza.


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