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Cotidiano
ELEIÇÕES

TRE tem até dia 23 para julgar impugnações antes das eleições em Novo Aripuanã

Uma das coligações entrou com duas ações contra adversários. Em outubro, ex-prefeito foi cassado pelo TSE. Eleições acontecem dia 4 16/01/2018 às 16:37
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Foto: Reprodução
Camila Pereira Manaus (AM)

A Justiça Eleitoral tem até o próximo dia 23 para julgar as ações de impugnações de candidaturas da eleição suplementar em Novo Aripuanã (a 227 quilômetros de Manaus) que ocorre no dia 4 de fevereiro. Uma das coligações, “Agora é a vez do Povo”, encabeçada por Jocione Souza (PSDB), entrou com duas ações contra seus dois adversários.

Em outubro do ano passado, ex-prefeito do município, Aminadab Santana (PSD) foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a realização de novas eleições.

Jocione de Souza entrou com ações de impugnação contra os seus adversários Peixoto Pinto (PMDB) e Francinho Pinto (DEM), e as vices Cris Regis (PMDB) e Arlene Santana (PSD), respectivamente.

“Analisando a composição de cada uma das chapas, temos que há um impedimento legal para cada um desses concorrentes. Pedimos ao judiciário a tomada de providências”, afirmou o advogado Jocione Souza Júnior, filho do candidato.

Contra Peixoto Pinto, o candidato Jocione alega que, quando foi prefeito, celebrou um convênio com a conclusão de um projeto, por intermédio do Ministério da Defesa, e celebrou contrato com uma empresa. Esse convênio foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“De acordo com a lei das inelegibilidades, o julgamento definitivo desse processo acarreta a inelegibilidade pelos oito anos subsequentes ao julgamento, a decretação da condenação, que é a reprovação de contas de gestão ou contas de convênio, julgadas pelo TCU”, disse o advogado.

Sobre a vice Cris Regis, Souza alerta que ela é irmã da atual prefeita interina do município, Neumice Reges (PP). “Parentes até o segundo grau, consanguíneo ou por afinidade, não podem ser candidatos, a não ser que o titular tenha se afastado nos seis meses anteriores ao pleito”, afirmou o advogado Jocione Júnior.

Em relação ao candidato Francinho Pinto, vice do prefeito cassado, Souza afirma que ele esteve no cargo durante a ausência do titular. “A lei das inelegibilidades diz que ele não poderia assumir, mas poderia se manter no cargo de vice-prefeito. Comunicar à presidência do legislativo municipal para que assumisse a prefeitura, na ausência do titular”, destacou o advogado.

Já sobre a vice, Arlene Santana, filha do prefeito cassado, Souza ressalta que “é inelegível para o cargo de vice prefeita neste pleito suplementar, haja vista que a mesma não é detentora de mandato eletivo ou candidata à reeleição e é filha do ex-prefeito cassado”.

‘Não há o que contestar’, diz advogado

O advogado da coligação “Novo Aripuanã vencerá”, Ricardo Lasmar, afirmou que entrará com as defesas no tempo devido e que não há motivos para as contestações. A chapa é encabeçada pelo candidato Francinho Pinto (DEM), que tem como vice-candidata, Arlene Santana (PSD).

“Nós candidatamos ela (Arlene) com a consciência perfeita que não tem como derrubar a candidatura. Também garantimos a candidatura política dele”, afirmou Lasmar. “Estamos tranquilos. Será resolvido o problema. O juiz usará da lei para julgar. A eleição é suplementar. Diz na denúncia que teriam que se afastar há seis meses, como iriam se afastar?”.

Já um representante da chapa de Peixoto Pinto (PMDB) informou que estão aptos a concorrer a eleição suplementar, que acontece no dia 4 de fevereiro, e que irão continuar a campanha.

Peixoto Pinto já concorreu as eleições para prefeito do município nos anos de 2004 e 2008.

Cassação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Aminadab Santana (PSD), em outubro do ano passado. Ele foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa em julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) que o deixou inelegível por oito anos. Ele teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, julgada irregular pelo TCE, quando exercia o cargo de prefeito de Novo Aripuanã.Aminadab obteve 3.016 votos, que representa 33,3% do total de eleitores do município.

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