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Lançado quarta (29), programa 'Nota Fiscal Amazonense' vai sortear prêmios de até R$ 50 mil

De acordo com o Governo do Estado, a expectativa é ampliar a arrecadação e incrementar a receita estadual para realizar investimentos em áreas estratégicas, como saúde, segurança e educação 29/07/2015 às 12:03
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Sefaz - AM deve massificar o uso de nota fiscal eletrônica
natália caplan Manaus (AM)

O governador José Melo lançou nesta quarta-feira (29), na Panificadora Conde do Pão, no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus, o programa “Nota Fiscal Amazonense” com o intuito de estimular a cidadania fiscal, aumentar a receita estadual com a arrecadação de impostos e, ainda, beneficiar instituições que desenvolvem ações sociais.

Com o programa, a partir do dia 3 de agosto, os consumidores poderão concorrer a prêmios diários, mensais e especiais em dinheiro em sorteios realizados a partir do número de CPF registrado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) no momento da compra.

Os prêmios diários são no valor de R$ 50 e R$ 1 mil. Os sorteios mensais variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil e os especiais, no período de Natal, variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil. O programa vai permitir que instituições sociais cadastradas pelas Secretarias de Estado de Assistência Social (Seas) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) também recebam prêmios em dinheiro.

Cada consumidor sorteado receberá o seu prêmio integralmente e a instituição indicada por ele, uma quantia que corresponde a 40% desse prêmio.

"O montante  que será entregue, até o final do ano, é de mais de R$ 2,250 milhões em prêmios instantâneos, mensais e especiais. Nosso objetivo é ampliar a emissão naturalmente, que vire hábito, da nota fiscal do consumidor eletrônica. Ela é diferente de alguns Estados, se aproxima mais da gaúcha, no entanto se prende exclusivamente às premiações em dinheiro. Não existe crédito ou outros bens envolvidos, somente em dinheiro", explicou o coordenador do programa e auditor fiscal da Sefaz, Augusto Bernardo.

"Nos impostos sobre consumo, a nota fiscal é o início de tudo. É por isso que ele é tão importante. Neste caso específico, o programa está baseado na nota fiscal do consumidor eletrônica. Significa dizer que toda vez que a nota fiscal for emitida no estabelecimento varejista, em tempo real vai para a base de dados da Sefaz. Logo, temos as informações de faturamento e imposto a ser pago. Por isso a importância de que todo o consumidor, ao fazer suas compras exija a nota e peça para colocar o seu CPF. Inclusive, ele poderá até usar isso para controle das suas finanças pessoais. Porque, no final do mês, ele poderá entrar no site da Sefaz, colocar o CPF e ver todas as compras que fez." Afonso Lobo, secretário da Sefaz

"Segundo o nosso 'mago' da Economia, que é o Afonso Lobo, se todos nós cumprirmos o nosso dever, teremos uma arrecadação adicional de R$ 10 milhões por mês. Na época de ' vacas magras' é um dinheiro muito bem vindo." Governador José Melo

Com a exigência da nota fiscal, a expectativa do Governo do Estado é ampliar a arrecadação e incrementar a receita estadual para realizar investimentos em áreas estratégicas, como saúde, segurança e educação. O objetivo é também estimular a regularização fiscal das empresas de varejo que ainda não aderiram à Nota Fiscal Eletrônica, obrigatória desde o ano passado.


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