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LDO 2016 recebe 129 emendas parlamentares na CMM

Lei que dará ao Poder Executivo os parâmetros para a aplicação dos R$ 4,3 bilhões de orçamento previstos para 2016 deve ser aprovada até o dia 26 de junho 14/05/2015 às 16:12
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Vereadores apresentaram 129 emendas
acritica.com Manaus (AM)

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentaram um total de 129 emendas ao Projeto de Lei nº 082/2015 (LDO 2016), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conforme balanço final divulgado, nesta quinta-feira (14), pela Diretoria Legislativa da Casa Legislativa.

O prazo para apresentação das mesmas encerrou na última quarta-feira (13). As informações são da diretoria de comunicação da CMM.

Quando aprovada em plenário pela CMM, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dará ao Poder Executivo os parâmetros para a aplicação dos R$ 4,3 bilhões previstos para o orçamento de 2016.

Os parlamentares Professor Bibiano (PT), Vilma Queiroz (Pros), Everaldo Farias (PV) e Luís Mitoso (PSD) e Waldemir José (PT), respectivamente com 44, 17, 16 e os dois últimos com 9 cada, foram os que mais apresentarem emendas à LDO. Na sequência vieram Elias Emanuel, Marcel Alexandre (PMDB) e Rosi Matos (PT), com 5 emendas; Socorro Sampaio, com 4 emendas; Felipe Souza (PTN), Júnior Ribeiro (PTN), Francisco Jornada (PDT) e Plínio Valério (PSDB) com 3 emendas cada um; Rosivaldo Cordovil (PTN), com duas emendas e Joãozinho Miranda (PTN), com uma emenda.

O Projeto de Lei, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), começou a tramitar na Casa Legislativa no dia 27 de abril deste ano, quando foi deliberada no plenário e seguiu para ser analisada pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Os pareceres favoráveis das comissões ao Projeto de Lei foram aprovados no plenário, no último dia 6 de maio, e conforme prevê o Regimento Interno foi aberto o prazo de cinco dias para a apresentação de emendas. Os vereadores, de acordo com a Diretoria Legislativa, têm até o dia 26 de junho para aprovar a proposta da LDO 2016.

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